Aluno é indenizado em R$ 2 mil após comer merenda estragada na escola

Um aluno da rede municipal de ensino foi indenizado em R$ 2 mil após comer merenda estragada em 2011. A sentença foi proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, que julgou parcialmente procedente a ação. O Município foi condenado ao pagamento de danos morais por ferir a integridade física do autor.

Conforme divulgado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o aluno, que estudava em tempo integral, no dia 27 de setembro de 201, tomou café da manhã na escola. Ele disse que que por volta das 11 horas foi servido o almoço a todos os alunos, sendo que constava do cardápio salada de salsichas com ovos e arroz carreteiro com carne moída.

Depois de comer, foi brincar e, às 14 horas veio o intervalo da merenda que era composta de gelatina de limão e bananas, tendo comido somente a gelatina. Ao voltar para a aula, ele se deparou com algumas alunas vomitando sem parar, seguida por outros alunos que também passaram mal.

Na ocasião, um médico foi chamado para atender as crianças, assim como quatro viaturas dos bombeiros, e que seus pais o levaram para o posto de saúde, onde realizou exames e foi controlado o vômito e a diarreia, tendo alta médica no mesmo dia.

Intoxicação

Após resultado de exames, foi constatado que as crianças foram intoxicadas em virtude da ingestão da alimentação fornecida pela escola. Conta ainda que a escola ficou fechada para apurar o ocorrido, mas nada foi formalmente informado aos pais dos alunos.

O menina afirmou que ficou com sérios problemas psicológicos, não querendo mais frequentar as aulas, e quando vai, a diretora liga pedindo para buscá-lo. Afirma que ficou muito sensível a vários alimentos, passando mal e desencadeando uma espécie de vômito seguido de diarreia, dores de estômago e cabeça.

Indenização

O autor, no caso o menino, entrou na Justiça e pediu que o Município fosse condenado a lhe indenizar pelos danos morais suportados, no valor de 200 salários-mínimos, e em danos materiais de R$170,24.

Em contestação, o Município apresentou defesa alegando que a indenização por danos morais é incabível ao caso, até porque prestou o devido atendimento ao autor e lhe encaminhou ao serviço público de saúde. Afirma também que o tratamento foi custeado pelo Sistema Único de Saúde e o autor não arcou com qualquer valor. Defende ainda que não pode ser responsabilizado por qualquer indenização, pois não praticou qualquer irregularidade.

Com relação ao dano moral, o juiz Ricardo Galbiati analisou que o fato descrito nos autos deve ser tratado com fundamento na Teoria do Risco Administrativo, a qual estabelece a responsabilidade civil do ente público pelos atos praticados por seus agentes.

Sobre a intoxicação coletiva ocorrida na escola municipal, cita o magistrado que é fato incontroverso. O fato de servir merenda escolar estragada, explica o juiz, gerou a intoxicação no autor, de modo que “o dano à higidez física está suficientemente comprovado”. Todavia, complementou que a perícia realizada foi conclusiva no sentido de que a intoxicação alimentar não causou sequela psicológica no autor, de modo que o fato não acarretou ao autor dano à sua higidez mental, somente física.

Assim, esclareceu o magistrado, “o bem de personalidade lesado foi o direito à integridade física do autor”. Com relação ao dano material, o autor pediu que seja indenizado no valor das multas de trânsito imputadas a seu pai por dirigir em velocidade acima da permitida na via pública, quando na urgência de salvar a vida. No entanto, analisou o juiz que as notificações estão no nome de pessoa estranha, não podendo assim ser ressarcidas ao autor.