Completando 14 anos desde a sua criação, o ‘Agosto Lilás’ é um mês voltado especialmente para as ações de conscientização contra a violência doméstica. Conforme a Adep-MS (Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), a violência contra a mulher pode ter tido um aumento significativo durante a pandemia e com o isolamento social, os órgãos públicos desenvolveram maiores meios de comunicação para que as denúncias possam ser feitas.
O Agosto Lilás foi criado em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que completa 14 anos em 2020. Um dos motes da campanha é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
De acordo com Thaís Dominato Silva Teixeira, Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a violência contra a mulher “é uma disseminação mundial e, por isso, dizemos que atualmente vivemos uma pandemia dentro de outra pandemia com medos duplicados”.
Conforme informado pela Defensora Pública, a violência, em especial a doméstica, normalmente acontece quando a mulher se comporta de uma maneira não esperada numa sociedade que ainda é vista como patriarcal. Além disso, ela pode acontecer no contexto de relacionamento íntimo e até mesmo partir da família.
Como denunciar
Muitos relacionamentos quando se tornam abusivos e violentos podem levar ao feminicídio. É importante que a mulher se atente e peça auxílio ao sair de uma relação desse tipo. “Peça ajuda no trabalho, para os amigos, a família, busque a rede de atendimento que está cada vez mais preparada para acolher, seja sistema de saúde, assistência social, as delegacias, o Ministério Público, Judiciário, a Defensoria Pública, entre outros órgãos”, explica Dra. Thaís Dominato.
A Defensora Pública também destaca a importância da participação de terceiros para informar sobre alguma violência, tendo em vista que tal situação não se trata de mera briga de casal ou de uma situação particular que só afeta a mulher violentada, mas que, na verdade, é um problema de toda a sociedade e a população é responsável por essa luta pela igualdade.
“A violência contra a mulher traz impactos negativos para o sistema de saúde, para a economia, entre outros setores. Por isso, em briga de marido e mulher, mete-se a colher. E se o problema é de todo mundo, nesse momento de pandemia, observamos que se a mulher em situação de violência doméstica encontra-se obrigatoriamente em casa com o agressor, nós, vizinhos também estamos mais em casa e devemos ficar mais atentos aos gritos, pedidos de socorro, barulhos de coisas sendo quebradas, etc. Podemos, por exemplo, entrar em contato diariamente com quem desconfiamos estar em situação de violência, colocando-nos à disposição para sermos rede de apoio e também é nossa obrigação denunciar”, orienta a Defensora Pública Thaís Dominato. O telefone para denúncia é o 180.
No início da pandemia a Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres lançou o site ‘Não se Cale‘, um canal com linguagem acessível e informações sobre serviços e atendimentos, para que a mulher possa tirar dúvidas sobre procedimentos e legislações, além da possibilidade de entrar em contato para atendimento online.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou também o aplicativo MS Digital que facilita o acesso da população aos serviços essenciais de forma digital, sendo que os ícones Segurança e Mulher MS trazem orientações e possibilidade de denúncia on-line.
Como mudar o cenário
Assim como o preconceito, a desigualdade, a violência e outros temas, a mudança só chegará a partir da educação e da reforma cultural, ressalta a Defensora Pública. A sociedade precisa aprender a ser e a dar bons exemplos, principalmente para as crianças.
“Mostrar que a divisão de tarefas em casa, de brinquedos, de cores de roupas e de papéis sociais só servem para contribuir para a perpetuação da desigualdade e da inferiorização das mulheres. A raiz da violência, a causa dos feminicídios, vem do machismo enraizado na educação dos meninos que ainda crescem com a perspectiva de que as mulheres são suas propriedades. Não haverá leis, processos ou prisões suficientes se não houver mudança cultural e isso, sabe-se, levará muito tempo e somente virá como resultado de um trabalho constante e duradouro”, finaliza.
