Portaria publicada nesta segunda-feira (4) pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) prorrogou até 22 de maio deste ano o regime especial de atendimento ao público, com expediente das 8h30 às 13h30. A medida vai ao encontro de decreto da Prefeitura de Campo Grande e portaria da Seges (Secretaria Municipal de Gestão) que realinha o expediente dos órgãos municipais em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ao todo, a Amhasf manterá serviços das 8h30 às 17h, mas dividido. Os atendimentos gerais, como abertura de processos de transferência, permuta, autorização de escritura, regularização fundiária, requerimento geral, protocolos diversos, caixa, emissão de boletos, renegociação e todos os atendimentos ao público focados à arrecadação serão realizados das 8h30 às 13h30. No mesmo horário, serão realizados atendimentos no gabinete, social e demais setores.
Já os atendimentos direcionados ao caixa, emissão de boletos, acordos e renegociações poderão ser realizados das 13h30 às 17h.
A restrição do atendimento ao público foi baixada como forma de evitar exposição do público e dos servidores em diferentes órgãos municipais, sendo adotada no início de março e prorrogada por duas vezes em abril, sendo que na última delas foi fixado o dia 22 de maio como data de retorno à jornada normal. Contudo, medias de proteção aos servidores que integram os grupos de risco da Covid-19 foram mantidas –idosos acima de 60 anos, grávidas, lactantes e portadores de doenças crônicas ou que têm tais pessoas nessas situações nas suas famílias foram colocados em regime de home office.
A Amhasf prevê, assim como a Seges, que, em caráter excepcional, setores com grandes quantidades de servidores poderão dividir as equipes para dois turnos de trabalho, com o segundo deles das 13h30 às 18h30, também para reduzir o fluxo de pessoas no ambiente. Neste caso, porém, só poderá ser cumprido expediente interno. Em toda a jornada, é obrigatório o uso de máscaras de proteção no expediente e a adoção de normas de biossegurança.
