Cotidiano

Ação lista riscos que Consórcio Guaicurus faz passageiros enfrentarem na pandemia

Em recurso judicial, procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) listam uma série de riscos que o Consórcio Guaicurus faz os passageiros enfrentarem na pandemia do coronavírus (Covis-19) em Campo Grande. A ação dá prazo de 48h para que problemas sejam corrigidos e pede que justiça aplique multa diária de R$ 50 […]

Gabriel Maymone Publicado em 20/08/2020, às 11h52 - Atualizado às 17h48

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Ação lista série de irregularidades do Consórcio Guaicurus. (Imagem: Reprodução)

Em recurso judicial, procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) listam uma série de riscos que o Consórcio Guaicurus faz os passageiros enfrentarem na pandemia do coronavírus (Covis-19) em Campo Grande. A ação dá prazo de 48h para que problemas sejam corrigidos e pede que justiça aplique multa diária de R$ 50 mil.

A ação cita denúncias publicadas pela imprensa e relatório de vistoria feito pelo órgão, que identificou diversos problemas que colocam a integridade física dos usuários do transporte coletivo em risco.

A lista é grande:

  • filas com aglomerações sem distanciamento em pontos e terminais;
  • ônibus cheios;
  • falta de fiscais para controlar o distanciamento;
  • falta do uso de máscara por funcionários;
  • passageiros lavando as mãos nos bebedouros dos terminais e falta de fiscalização;
  • falta de sabonete líquido e papel toalha;

A falta de cumprimento dessas medidas por parte do Consórcio Guaicurus, segundo os promotores, é inconcebível. “Não se pode conceber que os usuários suportem agravos às suas saúdes e até mesmo risco às suas vidas”.

“É notório que, diante dessas irregularidades, o funcionamento do conjunto de serviços do Transporte Coletivo Urbano Municipal não atende às mínimas orientações e normas de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação da COVID-19, potencializando ainda mais o risco à saúde pública”, diz trecho do recurso

Multa

O agravo de instrumento pede que o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos de Campo Grande determine o prazo de 48h para que as irregularidades sejam corrigidas.

Ainda, a ação requer que seja atribuída multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Isso porque, segundo o pedido, seria a forma de fazer o Consórcio Guaicurus cumprir o que foi determinado, pois “são o meio razoável e necessário dar efetividade às obrigações de fazer”.

Novela

Desde o início da pandemia, diversas irregularidades eram denunciadas diariamente por passageiros. No início de maio, após fazer as primeiras vistorias técnicas, o MPMS ingressou com a ação, pedindo que diversas medidas fossem tomadas para evitar a disseminação do coronavírus no transporte público, inclusive com o pedido da multa.

Entretanto, a Justiça deu provimento parcial ao pedido, deixando de fora a multa.

O primeiro passo conquistado com a ação foi a apresentação do plano de biossegurança, já no começo de julho, por parte do Consórcio Guaicurus.

Apesar do plano apresentado, diariamente o Jornal Midiamax vem denunciando flagrante de irregularidades no transporte coletivo de Campo Grande.

Agora, o agravo de instrumento com pedido de aplicação de multa diária é mais uma tentativa na Justiça de fazer o Consórcio Guaicurus atender às mínimas medidas de biossegurança.

Via assessoria de imprensa, o Consórcio Guaicurus informou que “todas as medidas de biossegurança que compete ao Consórcio já estão implementadas e em funcionamento”.

Jornal Midiamax