Assessoria
Nesta segunda-feira (11), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) participou do Workshop de Gestão de Resíduos Sólidos – Campo Grande, que teve como objetivo disseminar e orientar os grandes geradores quanto à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos gerados pelos estabelecimentos e empreendimentos.
Durante o evento, o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, apresentou as Legislações que norteiam a temática ‘Resíduos Sólidos’ e as ações que estão sendo implementadas pela Prefeitura de Campo Grande com relação à gestão dos mesmos. “A Semadur é o órgão responsável pela fiscalização ambiental e, a intenção da administração pública não é punir e sim estabelecer mecanismos para o cumprimento das leis. Entendemos que é fundamental a conscientização dos empresários com relação a sua responsabilidade socioambiental além do comprometimento de todos os envolvidos nessa cadeia dos resíduos. Temos hoje uma gestão que comprometida com a questão ambiental” enfatizou.
Ainda em sua apresentação, Luís Eduardo destacou a futura aquisição de software que auxiliará a gestão e fiscalização dos grandes geradores “Estamos trabalhando para que possamos adquirir ferramentas cada vez mais modernas para a realização de um trabalho consistente e cada vez mais ágil” pontuou.
Foi apresentado e debatido o Decreto n. 13.653/2018, que regulamenta a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores. Além da Lei n. 12.305 de 2010 que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Tais leis regulamentam e versam sobre o sistema de gestão dos resíduos sólidos e a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento, destinação dos respectivos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos. São considerados Grandes Geradores pessoas físicas ou jurídicas, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas/dia.
O diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, destacou a importância da ampla discussão sobre o assunto que abrange a classe empresarial “Todos estão cientes das suas responsabilidades e estamos aqui para auxiliar os pequenos negócios a se regularizarem. Além da possibilidade de novos mercados pois o que seria resíduo para um poderá ser a matéria-prima para outro. O que poderá resultar em economia para os empresários e preservação ambiental”.
O empresário Eduardo Fornari, proprietário de um restaurante da Capital, participou do Workshop demonstrando como sua empresa já se preocupa com a segregação dos resíduos e salientou a importância da classe empresarial para o desenvolvimento sustentável. “Estamos cientes com relação à legislação, mas não é somente essa a questão, devemos ter um pensamento coletivo, de construir alternativas junto com o poder público que resultem numa melhoria para todos. E assim impactar a nossa cidade de uma forma positiva, está na hora de fazermos a diferença” afirmou.
O evento foi proposto pelo Sebrae/MS e, dele, participaram microempreendedores individuais, microempresas, potenciais empreendedores, potenciais empresários, acadêmicos e servidores.
