A prorrogação do Refis Natalino, iniciado na manhã desta quarta-feira (11), ja realizou 277 renegociações. O programa foi estendido até o próximo dia 23 de dezembro e concede descontos de até 90% na atualização monetária de dívidas em tributos municipais.
Segundo a supervisão do programa, das 277 renegociações acertadas até às 10h23 desta quarta, 187 era referentes à contribuintes inscritos na dívida ativa. As demais seriam sobre débitos ajuizados (39) e indenizações (33), entre outros.
Os atendimentos são realizados na Central do IPTU (Rua Artur Jorge, 500), onde é possível realizar a renegociação das dívidas de tributos como IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias e outros.
As parcelas que ainda não venceram, de qualquer crédito tributário ou não tributário, também podem ser incluídas no programa junto com as de prazo expirado.
Para pagamentos à vista, os descontos podem chegar em até 90% sobre juros de mora e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
O Refis Natalino havia sido encerrado na última quinta-feira (5), superando a meta da Prefeitura. A expectativa era de que cerca de R$ 10 milhões fossem arrecadados, mas um total de R$ 15,7 milhões foram devolvidos aos cofres municipais.
Após o encerramento, a Câmara dos Vereadores votou em regime de urgência o projeto ,tendo em vista que muitos contribuintes alegaram que não conseguiram renegociar as dívidas a tempo porque ainda não havia recebido o 13° salário.
