A proposta do vereador Delegado Wellington que visa proibir o uso de narguilé em praças e locais públicos em Campo Grande, vem para trazer à tona a polêmica do assunto. No Projeto de Lei 9.157/18 que dispõe sobre a modinha dos jovens, quem for pego descumprindo a proibição pode pagar uma multa de R$ 500.
Para o empresário do ramo, Flavio Burema, a proposta pode ser benéfica para quem possui os famosos Lounges – locais frequentados para uso do narguilé – mas pode prejudicar quem vende os apetrechos para a prática, as tabacarias.
O projeto de lei visa também contar com o apoio da Guarda Municipal e em caso de aprovação, os adolescentes que forem flagrados usando o narguilé serão encaminhados para o Conselho Tutelar, medida que causou desconforto em algumas pessoas. “Se você comparar com quem fuma cigarro, ninguém fica fiscalizando o adolescente que tá fumando na rua. Mas a venda também é proibida, e ninguém leva o adolescente para o conselho tutelar. Isso vai demandar um trabalho grande e desnecessário”, afirmou Flávio.
Burema admite, que para ele dono de um lounge, a medida é excelente, já que é bem provável o aumento de pessoas frequentando seu estabelecimento. “A gente aqui investe em segurança, em alvará, deixa tudo certinho e bonitinho para cumprir todas as exigências, então a medida vai ser boa porque vai atrair mais a presença de clientes que não poderão fumar na rua”, explicou.
Questionado sobre a presença de menores, Flávio ressaltou que nas casas é proibida a menor de idade e esse critério é seguido à risca. “Aqui não entra menor, é proibido. Então fica mais difícil, se é que podemos classificar assim, para a fiscalização, já que esses menores fumam na rua”, contou.
Outro empresário ressalta também o fato de ainda existir pouco conhecimento por parte das autoridades sobre o assunto. “O narguilé é uma questão cultural e virou um costume grande aqui na cidade. Mas a gente vê que as autoridades ainda conhecem pouco do assunto e não sabem lidar com ele. Apesar de beneficiar a gente que é empresário, não acredito que seja um passo positivo”.
Vale lembrar que a venda de qualquer peça, substância ou coisa relacionada ao narguilé é proibida para menores desde o ano de 2015. A proibição veio através da Lei Nº 4724 DE 23/09/2015, do governador Reinaldo Azambuja.
O estabelecimento que for pego comercializando para menor de 18 anos, será multado no valor de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) – para abril de 2019, o valor de cada Uferm é de R$ 27,93 totalizando a multa em R$ 2.793 – o valor da unidade pode variar a cada mês.
O narguilé faz mal?
Na justificativa do projeto, o vereador pontuou os prejuízos à saúde decorrentes do uso do narguilé tanto a quem fuma quanto a quem está por perto. Ele também cita o relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde) onde diz que o uso de narguilé durante 20 a 80 minutos equivale a fumar 100 cigarros.
“Essas substâncias tóxicas têm efeitos prejudiciais à saúde, aumenta, comprovadamente, sem nenhuma dúvida científica, a incidência de infarto, problemas pulmonares, disfunção erétil e vários tipos de câncer. Além disso, ao compartilhar o narguilé com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose, herpes e outras doenças da boca”, argumenta o vereador.
Para a pneumologista Lilian Cristina Ferreira Andries, o uso do narguilé não só faz mal à saúde, como pode levar o usuário para a dependência da nicotina. Além disso ela lembra que o fato do contato do fumo e das substâncias não passarem por um filtro, torna o consumo de monóxido de carbono muito maior que o de um cigarro comum.
“O narguilé é um cachimbo, onde se coloca um fumo feito com tabaco e aromatizantes. Quando queimado no recipiente com água a fumaça é aspirada por uma mangueira até a boca. No momento em que a pessoa consome ela tá inalando os produtos da combustão do carvão para queimar esse fumo, ou seja, não existe o filtro como no cigarro comum, então a quantidade de monóxido de carbono é muito maior, assim como a nicotina inalada é o dobro de um cigarro comum, possibilitando uma dependência muito maior”, explicou.
Ela salienta que caso o usuário seja adolescente, assim como qualquer outra substância tóxica, as consequências são muito maiores.
Sobre a possibilidade de doenças, ela lembrar que por ser de uso coletivo, a curto prazo o narguilé pode propiciar ao usuário doenças infecciosas, como hepatite, herpes viral e labial, e a longo prazo a pessoa pode desenvolver doenças respiratórias como bronquite, pneumonia além do risco maior de câncer de boca, bexiga e pulmão. Há também a maior probabilidade de doenças cardiovasculares.
“Olha, em resume, fumar narguilé faz mal sim à saúde. Reduz a capacidade respiratória, aumenta as chances de várias doenças, além de ser uma porta para a dependência da nicotina. Fumar narguile por 1h é correspondente a 100 cigarros, sim”, concluiu.
Regulamentação das Tabacarias
De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, a liberação de alvarás dos estabelecimentos que comercializam os equipamentos e substâncias relacionadas ao narguilé, são solicitadas na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano) e, em caso de consumo dentro do local, é preciso ainda informar para a Vigilância Sanitária.
Sobre a fiscalização, foi informado que elas ocorrem de forma periódica em ações programadas ente a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a própria Semadur. O estabelecimento que for flagrado com fumantes no recinto sem alvará específico recebe uma advertência. Em seguida, multa de R$ 300 em caso de reincidência. O valor aumenta para R$ 450 se houver o terceiro registro e R$ 600 no quarto caso.
Após ser multado pela quarta vez, caso haja uma nova infração, o alvará de funcionamento do local será suspenso por 90 dias. E em uma sexta reincidência ele será cassado.
