O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou um decreto nesta quarta-feira (13) que altera o regulamento de processo seletivo simplificado para formação de banco reserva de profissionais para a função de professor temporário. Com a mudança, os professores indígenas não precisarão passar pelo professo seletivo como os outros profissionais.
O decreto considera que há escolas da Rede Estadual em comunidades indígenas e leva em conta o Estatuto do Índio, que assegura a alfabetização dos índios na língua da etnia e no português.
Com a mudança no decreto, os professores indígenas não precisam se submeter ao processo seletivo simplificado para atuar em uma escola estadual indígena. São considerados professores indígenas aqueles que possuem habilitação específica com curso normal médio indígena, licenciatura intercultural indígena e tenham conhecimento da língua indígena étnica, das práticas culturais e tradicionais indígenas e os que possuem apenas curso superior regular e pertencem à uma comunidade indígena.
Conforme informações da SED (Secretaria de Estado de Educação), a mudança foi feita após um pedido do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena. Como não serão submetidos ao processo seletivo simplificado, para serem contratados, os professores indígenas devem atender aos requisitos de formação específica e a escolha dos profissionais deve ser realizada com a aprovação de lideranças e comunidades indígenas.
