Autora do livro “Ministério Público e violência contra a mulher”, Jaceguara Dantas da Silva foi uma das palestrantes da Flib (Feira Literária de Bonito), que este ano trouxe a mulher como figura principal do evento. A procuradora de Justiça relembrou o caso Mayara Amaral e diz acreditar na educação como melhor forma de prevenção do feminicídio.
A servidora do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ressalta que a violência em todas as suas vertentes é uma violência contra os Direitos Humanos. A violência física, segundo a procuradora, nunca é o 1º passo do agressor, que inicia o crime com a humilhação, tortura e diminuição da vítima.
“Não existe mulher que não tenha sofrido, no mínimo, violência psicológica”, garante.
Em tempos onde “empoderamento” é a palavra da moda, pesquisas apontam que a cada 11 minutos 1 mulher é estuprada no país. Com a naturalização da violência sexual, 42% dos homens pesquisados acreditam que “a mulher que se dá ao respeito” nunca será vítima de estupro.
O conceito de feminicídio nasceu para caracterizar a consequência mais grave da violência, a morte. O termo qualifica o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino após, por anos a fio, a Justiça ser saturada de casos envolvendo torturas, espancamentos, estrangulamentos e inúmeras formas de flagelo contra o “sexo frágil”.
Os inúmeros casos divulgados na mídia diariamente só respaldam a tese de que dignidade da mulher há muito é violada e desrespeitada. Jaceguara garante que, na a maioria dos feminicídios registrados no Estado, as vítimas não tinham pedido medida protetiva ou tinham retirado a queixa.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, em março deste ano, a irmã de Mayara Amaral falou sobre o peso do crime cometido por razões da condição do sexo feminino. “O que mais dói em mim é que a gente, como sociedade, tenha a obrigação de garantir que a vida de uma mulher tenha mais valor do que um bem material. Mas por enquanto a lei mostra o contrário quando ela dá ao latrocínio uma pena maior. (de 20 anos contra 12). A própria lei mostra um machismo extremo.”
Em primeiro momento, o réu foi denunciado pelo crime de latrocínio – roubo seguido de morte – agravado por motivo torpe e ocultação de cadáver, já que o corpo da vítima foi encontrado carbonizado em um matagal.
As contradições, diferentes versões, requintes de crueldade e motivos citados pelo autor após a prisão resultaram em clamor social a respeito da tipificação do crime.
A defesa de Luís Alberto pediu que ele fosse julgado por feminicídio e a Justiça Estadual deferiu o pedido. A estratégia foi usada pelo defensor já que latrocínio tem pena maior que o feminicídio.
Na época, o MPMS recomendou que o processo permanecesse como latrocínio. O debate foi levantado em torno da tipificação do crime por conta do tamanho da pena máxima que pode ser aplicada.
A procuradora diz que, a princípio, acreditou que o caso fosse um latrocínio, já que “o autor era dependente químico e a intenção também foi subtrair os bens da vítima”, mas acabou concordando na tese do feminicídio.
“Pensei na dor daquela família. Enquanto integrante do Ministério Público via a vítima ser desqualificada para justificar a morte. Muitas vezes a defesa leva para essa questão da honra. A pena foi alta, tive orgulho da colega que conduziu o caso. Ela foi morta brutalmente, matou a marteladas, transportou o corpo e queimou, como se não bastasse eliminar a vida.”
Jaceguara já teve seu trabalho reconhecido em prol de uma sociedade mais justa e igualitária em direitos, principalmente voltado pelo protagonismo das mulheres na sociedade brasileira. A bagagem da Diretora-Geral da Escola Superior do MPMS faz ela enfatizar que a punição não deve ser a única vertente no combate do feminicídio.
“Acredito que a educação é o melhor caminho para tudo. Enquanto sociedade devemos ensinar nossos filhos a conviverem com a diversidade.”
