O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) vai notificar ainda nesta terça-feira (29), a Energisa, concessionária responsável pelo serviço de energia em Mato Grosso do Sul, pedindo explicações sobre o aumento nas faturas de consumidores que geraram diversas reclamações no órgão. Na manhã desta terça, a Câmara da Capital transformou CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em comissão especial para apurar as reclamações.
“Nos últimos meses foram registradas no Procon-MS e também nos procons municipais existentes no interior do Estado, reclamações relativas ao aumento dos valores pagos nas faturas de energia elétricas de alguns consumidores, sem que houvesse, pelos mesmos, a aquisição de quaisquer eletrodomésticos ou mudanças de hábitos de consumo que justificassem a considerável elevação de consumo”, diz trecho da notificação.
No documento a que o Jornal Midiamax teve acesso com exclusividade, o Procon-MS pede explicações referentes ao volume de energia comprada pela concessionária nos últimos seis meses e também da energia que restou, ou se foi necessária uma nova compra para atender a demanda da área de concessão.
Para dar andamento a notificação, o Procon-MS considerou as mudanças climáticas, inclusive o aumento nas temperaturas na primavera. Há também uma preocupação em referência a estação do calor que começará a ser sentida no mês de dezembro.
Em outro trecho do documento, o órgão estadual também pede explicações sobre o preço nas compras de energia extras que são através de leilões. O Procon-MS quer entender se os preços costumam ser maiores as compras ordinárias.
Um dos questionamentos feitos pelo órgão na notificação, refere-se aos “valores pagos pelos preços dos quilowatts-hora”. A questão neste trecho trata sobre os valores que são repassados aos consumidores ou se a Energisa trata como um “impacto futuro” ao ser lançado no reajuste da tarifa de energia do próximo ano.
Por fim, o Procon-MS solicita a Energisa para que apresente, se houver, um plano de melhorias das linhas de distribuição no território sul-mato-grossense.
A comissão
Atuarão na comissão especial o proponente, vereador Vinícius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB) e Valdir Gomes (PP). Segundo João Rocha, a assessoria jurídica da Casa informou que os vereadores não teriam competência para investigar uma concessão federal, serviço contratado pela União para que a Energisa faça a distribuição de energia no Estado.
Siqueira disse que na suspensão da sessão para tratar do reajuste dos servidores, o tema foi discutido. “Não recebo com surpresa o anúncio porque nós já havíamos conversado durante a reunião. Acredito que, na verdade, é melhor porque uma CPI a Energisa teria argumentos para derrubar na Justiça e nem acontecer. Uma comissão especial, não. A empresa não teria argumentos para derrubar uma investigação, amarrar a comissão especial”.
No entanto, a comissão especial não teria o mesmo ‘poder' que uma CPI. “Não podemos obrigar a empresa a prestar depoimentos, não podemos pedir quebra de sigilo, mas a chance de sobreviver é maior. E o resultado pode sim gerar uma ação civil pública apresentada por uma associação. Pode chegar na Justiça a reclamação”, ponderou.
