A Central de Alvarás da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) gerou 13 mil consultas para benefícios judiciais realizadas em 2018. Segundo o órgão, o mecanismo também possibilitou uma economia estimada de R$ 1,9 milhão no período, com a utilização do Malote Digital. O sistema movimentou 10.373 documentos eletronicamente entre o Poder Judiciário e o sistema prisional do Estado de Mato Grosso do Sul.
Por meio de nota, a Agepen afirmou que os dados fazem parte do relatório de serviços divulgado pelo setor, que aponta, ainda, um volume anual de 20 mil pesquisas, levando em conta todos os documentos que chegam à Central e precisam ser encaminhados ao destinatário final.
Sistema
Instituída em 2015, a Central de Alvarás atualmente é composta por sete servidores penitenciários, com plantão aos finais de semana, sendo responsável por realizar consultas processuais relacionadas com a efetivação de alvará de soltura, progressão de regime, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde. Ao todo, 23 unidades prisionais do Estado, sendo sete da Capital e 16 do interior, são atendidas pelo setor no momento.
Conforme o coordenador da Central, Mauro Deli Veiga, antes de se efetivar a liberação do custodiado, por força de lei, a equipe precisa tomar algumas cautelas, como a verificação de pendências em outras comarcas ou Varas Criminais, outros mandados de prisões, análises em sistemas eletrônicos do TJMS (Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul) e de outros estados.
As pesquisas também são feitas no banco de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional) e Siapen (Sistema Integrado de Administração Penitenciária), entre outros.
Parte do trabalho é desenvolvido através do Malote Digital, uma ferramenta de integração do Poder Judiciário que consiste na movimentação eletrônica de documentos. O envio digital dos benefícios judiciais garante redução do tempo entre a decisão do magistrado e a sua efetivação no estabelecimento penal, que ocorre em até 24 horas.
“Também gera uma expressiva economia. Somente no ano passado, calculamos uma redução de custos na ordem de R$ 1.962.846,00, tendo como base o que se gastaria com impressões e o envio de correspondências durante todo o ano passado. O valor economizado ainda é mais expressivo se forem considerados gastos que deixaram de ocorrer com diligências de oficiais de justiça”, explica Deli.
De acordo com o TJMS, toda documentação enviada para a Agepen pelo Malote Digital é autenticada por Assinatura Digital, além de o envio ser criptografado, o que inibe fraudes e garante a autenticidade do procedimento.
