A prefeitura de Naviraí fez consulta e obteve autorização junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para reduzir a jornada dos agentes de serviços escolares do município de 8h com duas de almoço para 6h ininterruptas.
O pedido foi feito com base na previsão estatutária dos servidores. Segundo informado pelo prefeito José Izauri Macedo (DEM), desde o mandato anterior a categoria que atua na limpeza, manutenção e nas cozinhas das 11 escolas e creches do município trabalhava 6h em função de um acordo coletivo.
Contudo, recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) feita no ano passado sob pena de abertura de ação civil pública foi acatada pela administração retornando às 8h. “Deu problema”, resumiu o prefeito sobre a insatisfação gerada nos servidores e problemas para atendimento no horário de almoço.
Diante da situação, ele formulou questionamento ao TCE-MS verificando inclusive se a redução poderá ser feita sem redução e sem acréscimo de horas extras. “É possível a redução de jornada de 08 (oito) com intervalo de 02 (duas), para (06) seis horas ininterruptas, quando demonstrado que visa ao atendimento de interesse público, apenas por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, observando-se o princípio da irredutibilidade de vencimentos e a possibilidade da Administração Pública restabelecer a carga horária sem qualquer prejuízo ou alteração de vencimentos”, informou a Corte de Contas.
Com a resposta positiva, o prefeito informou que irá consultar o MPMS e assim que tiver autorização providenciar a alteração na jornada. “Já há uma prévia disposição legal. Eu quis consultar o Tribunal de Contas por uma questão de segurança”, destacou.
Conforme a prefeitura, na próxima semana será oficializada a consulta ao Ministério Público e está sendo estudada a possibilidade de retorno à jornada reduzida por meio de decreto. Com a volta ao expediente de 6h, a prefeitura fará dois turnos de trabalho e os serviços administrativos das escolas em funcionamento das 6h às 18h. “O objetivo é normatizar o serviço que pode melhorar com a redução da jornada porque vamos deixar as escolas cobertas durante 12 horas em tempo integral”, finalizou.
