Prefeitura investiga quebra de contrato do Consórcio Guaicurus após atrasos e agressões

Após manifestação no Terminal Morenão em que mulheres foram agredidas pela Guarda Municipal, a Prefeitura comunicou que irá investigar quebra de contrato do Consórcio Guaicurus após atrasos de ônibus na sexta-feira (15), em Campo Grande. Mais cedo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que multaria a empresa pela demora.

Em nota, a prefeitura detalha que a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) apura se aconteceu descumprimento de contrato.

A apuração é amparada na Lei n. 4584/2007, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros em Campo Grande, prestado, diretamente pela concessionária com a prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários do serviço de transporte coletivos urbano de passageiros.

A prefeitura detalhou que se comprovado, a empresa pode ter quebrado a cláusula sétima do contrato de concessão n. 330/2012.

Confira:

“7.1. Define-se serviço adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade da tarifa, de acordo com as condições, critérios, parâmetros, metas e tarifas constantes da legislação vigente e do processo licitatório homologado.

7.2. Para fins previstos no parágrafo anterior, considera-se:

7.2.7. Cortesia na prestação dos serviços: tratamento adequado aos usuários do SMTC.”

Por fim, a Concessionária incursa no inciso II – MULTA do item 14.1 da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES CONTRATUAIS. Considerando o item 14.2. A multa a que alude o inciso II do item 14.1. deste CONTRATO é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. Considerando que a receita Operacional da Concessionária para o mês de Setembro foi de R$ 13.786.002,10, o valor médio da Receita diária da concessionária é de R$ 459.533,40, desta forma o valor da multa corresponde ao montante de R$ 22.976,67 (Vinte e dois Mil Novecentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos).

35 minutos de atraso

A prefeitura explica ainda que, de acordo com o GPS instalado no veículo, verificou-se que um ônibus da linha 072, prefixo 1262, deveria estar no Terminal Morenão às 7h18 da sexta-feira, mas após problemas parou de funcionar perto do Terminal Hercules Maymone, às 7h09 às 7h15.

Um segundo ônibus, prefixo 1314, entrou em circulação para substituir. Como o veículo deixou de funcionar próximo ao Terminal Hércules Maymone, as pessoas que estavam no ônibus foram encaminhadas para este terminal e seguiram viagem.

“O ônibus reserva que foi acionado chegou ao local onde o outro veículo estava quebrado e ao invés de seguir para o Terminal Morenão, que seria o percurso programado, voltou para o Terminal Nova Bahia, por determinação do Consorcio Guaicurus. Omitindo assim, a chegada e saída previstas no Terminal Morenão”, explicou prefeitura.

A operação do sistema integrado do transporte coletivo voltou à normalidade às 7h53, com cerca de 35 minutos de atraso, já que a linha que quebrou deveria estar no local às 7h18.

Entenda

A Guarda Municipal usou spray no Terminal Morenão, localizado na Avenida Costa e Silva em Campo Grande, para acabar com a manifestação de mulheres no local na sexta-feira (15). Elas reclamaram que, por ser feriado, o Consórcio Guaicurus não respeitou o horário da linha 070 e 072, atrasando-as para o trabalho.

Naquela manhã, o local foi fechado por cerca de 100 mulheres e homens por falta de ônibus que percorre a Avenida Eduardo Elias Zahran. Armados, guardas municipais jogaram spray em algumas pessoas para tentar dispersar os manifestantes e tentar furar o bloqueio com a viatura para liberar a passagem de ônibus.