Prefeitura deverá indenizar morador por danos causados por queda de árvore
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram por unanimidade provimento ao recurso do Município de Corumbá com pedido de anulação ou redução do valor a ser pago por dano material favorecendo S.S., que teve o carro danificado pela queda de uma árvore. Consta nos autos que, na manhã do dia 18 de outubro de 2016, […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram por unanimidade provimento ao recurso do Município de Corumbá com pedido de anulação ou redução do valor a ser pago por dano material favorecendo S.S., que teve o carro danificado pela queda de uma árvore.
Consta nos autos que, na manhã do dia 18 de outubro de 2016, o autor estacionou seu carro em frente a sua casa, como de costume. Pouco depois, foi surpreendido pela queda de uma árvore sobre seu veículo, que sofreu vários danos. Considerando que o apelado usa o carro para deslocar-se até o trabalho e momentos de lazer com a família, tinha necessidade urgente de reparos.
S.S. realizou três orçamentos e optou pela empresa que realizaria o serviço em menor tempo e com a melhor forma de pagamento. O veículo foi devidamente consertado pelo valor de R$ 13.490,00, conforme o orçamento e o recibo. Contudo, ele foi obrigado a pagar um valor que não possuía e o carro foi devolvido no dia 20 de dezembro de 2016, 63 dias após o ocorrido.
Na apelação, o Município de Corumbá busca a reforma da sentença, pugnando pela inexistência de responsabilidade do ente municipal e pela minoração do dano material.
O relator do processo, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, alegou que é dever do Município fiscalizar e conservar o patrimônio urbanístico, logo, em seu entender, a sentença que o apelante pretende modificar deve ser mantida, uma vez que o ato ilícito, o dano e o nexo causal estão devidamente comprovados. “Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto pelo Município de Corumbá, mantendo in totum a sentença de primeiro grau”.
(TJMS)
Notícias mais lidas agora
- Motorista morre carbonizado em acidente com carreta na MS-276
- VÍDEO: Campo-grandenses são trolados no Centro em época de compras para o Natal
- Corpo de homem desaparecido é encontrado em rio no interior de MS
- Motorista de aplicativo esfaqueia cliente após briga por cancelamento de corrida em Campo Grande
Últimas Notícias
Motociclista é assaltado e ladrão leva R$ 8 mil na Mata do Jacinto
Às autoridades, a vítima informou que o autor do crime estava armado com uma pistola
Gusttavo Lima é internado após desconforto e cancela agenda deste sábado
Gusttavo Lima, aos 35 anos, precisou cancelar o show que tinha agendado para este sábado (21) em São Paulo, após ser levado às pressas a um hospital. O cantor, que faria parte do line-up do festival VillaMix, começou a sentir fortes sintomas de um desconforto gastrointestinal e, apesar de ter recebido atendimento médico inicial, o…
Entregador de aplicativo furta cartão de crédito de cliente na Vila Moreninha II
A Polícia Civil investiga o crime
Homem procura delegacia após ter carro danificado por colisão no Cohafama
O autor da acidente fugiu do local sem deixar nenhuma informação
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.