A prefeitura de Dourados está muito perto de assinar a renovação de contrato para a concessão de serviços de saneamento básico e abastecimento de água e esgoto com a estatal Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul).
Nesta quarta-feira (4), a secretaria de planejamento apresentará os termos de Contrato conforme Leis 11.445/2007 e 4.289/19 em audiência pública a ser realizada a partir das 14h na Câmara de Dourados. A convocação aconteceu em Diário Oficial do Município e foi assinado pelo secretário Carlos Francisco Dobes Vieira que assumiu a pasta também da Fazenda nesta semana.
Prefeitura e estatal negociavam há meses a renovação, mas esbarravam em uma recomendação do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para um novo processo licitatório. Porém, a prefeitura diz que seguiu as normas em que tem direito para renovar diretamente com a empresa sem abrir nova licitação.
“Acredito que não teremos problema, pois estamos se baseando em leis e até mesmo membros do Ministério Público estarão nesta audiência pública para analisar o contrato. Se acharem algum ponto divergente, podemos fazer alguns ajustes, mas acredito que não terá”, disse o secretário Carlos Francisco Dobes Vieira ao Midiamax.
O contrato atual, que durou 20 anos, vence no próximo dia 9 e o novo acordo de concessão será de 30 anos. Para isso, a prefeitura diz que conseguiu ajustar pontos de interesse do município como, por exemplo, regras mais rígidas nas fiscalizações.
A minuta do novo acordo será apresentada para a população e não havendo divergências já irá para assinatura.
Autorização do legislativo
No dia 4 de julho foi aprovado na Câmara de Dourados o Projeto de Lei de autoria do executivo Municipal de Dourados, que autoriza a renovação da concessão dos serviços de saneamento do município com a Sanesul.
Dessa forma, a estatal e prefeitura ganharam o direito de assinar um novo Contrato de Programa, que é um modelo de contrato de gestão associada de serviços públicos, na qual o Estado e o município fazem um convênio e celebram um contrato para a prestação de serviço de saneamento básico, e do qual a Sanesul é a executora. Este mesmo processo de renovação já foi feito com os outros 68 (sessenta e oito) municípios atendidos pela Sanesul.
