Assessoria
Prefeitos que integram a Comissão de Educação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) reuniram-se na tarde desta quinta-feira (11) com o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão) e com o secretário-adjunto de Educação, Edio Rezende, para tratar de assuntos sobre o convênio entre Estado e municípios na área educacional.
Os prefeitos Jean Fogaça (Douradina), presidente da comissão, Hélio Peluffo (Ponta Porã) e Marquinhos do Dedé (Vicentina), além do diretor-geral da Assomasul, Zé Cabelo, foram reivindicar do governo reajuste da ‘per capita’ do Transporte Escolar e alteração nos critérios do Censo Escolar.
De acordo com a Resolução/SED n. 3.553, que regulamenta a operacionalização do Programa
Estadual de Transporte Escolar, publicada em 14 de janeiro no Diário Oficial do Estado, o valor destinado atualmente ao transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino (linhas puras) é de R$ 214,82, enquanto o das linhas mistas é de R$ 119,96, como base de cálculo, conforme os dados do Censo Escolar.
A resolução também indica a previsão orçamentária para 2019, com os valores que serão repassados aos 78 municípios do interior.
Na reunião, os prefeitos colocaram as dificuldades financeiras dos municípios diante da crise do país, sobretudo, para honrar os custos com a manutenção dos veículos das prefeituras que diariamente transportam os alunos das redes estadual e municipal, e sugeriram que o governo reavaliasse os valores da per capital, observando que o transporte escolar não é reajustado há dois anos.
Além do mais, eles pleiteiam que os valores estabelecidos com base no Censo Escolar, feito no mês de maio, sejam fixos, ou seja, não sofram redução até o fim do ano letivo, mesmo com a eventual diminuição do número de alunos transportados.
Diante da reivindicação dos prefeitos, Eduardo Riedel e Edio Rezende prometeram analisar a possível mudança no quesito Censo Escolar. No entanto, não garantiram reajuste nos valores alegando a capacidade de investimento do Estado, sobretudo, as medidas de contensão de gastos adotada pelo governador Reinaldo Azambuja como forma de buscar o equilíbrio fiscal.
“O pessoal do governo vai sentar para ver o que é possível, porque as coisas estão difíceis, mas vai analisar o que pode fazer em relação ao aumento”, sintetizou o prefeito Marquinhos do Dedé, da Comissão de Educação, após a reunião na Governadoria.
MESMOS VALORES
O Governo do Estado vai investir aproximadamente R$ 32,825 milhões por ano em Transporte Escolar para alunos da rede Estadual de Ensino que moram na zona rural das 78 cidades de Mato Grosso do Sul.
Em abril de 2017, o governador Reinaldo Azambuja foi até a sede da Assomasul assinar o convênio do transporte escolar com o presidente da entidade, Pedro Caravina, fixando os mesmos valores que estão sendo aplicados atualmente.
O decreto nº 14.715, de 5 de abril de 2017, que autorizou o reajuste do convênio, foi publicado na edição do dia 6 do Diário Oficial do Estado, garantindo o acesso a mais de 20 mil alunos das redes estadual e municipais de ensino pelos ônibus e vans bancados pelas prefeituras. Os valores por município, serão repassados conforme o valor das linhas e a quantidade de alunos nominados no Censo Escolar coletado em 2017.
