Um frigorífico de Bataguassu, a 335 km de Campo Grande, irá indenizar 200 empregados por danos morais. A decisão é resultado de um acordo entre o frigorífico e o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul). A empresa deverá pagar R$ 120 mil.
Conforme o órgão, a empresa cometia irregularidades desde 2015, com extrapolação da jornada legal de trabalho e no desrespeito a intervalos para descanso. No contexto, vários empregados trabalhavam acima de 2 horas extras por dia e eram submetidos a irregulares intervalos intrajornada e interjornada. Em 2012, vazamento de gás no local matou quatro trabalhadores e deixou 16 feridos.
De acordo com a procuradora do MPT-MS, Cláudia Noriller, as irregularidades constatadas colocavam os empregados a graves riscos.
“Nesses locais, os trabalhadores ficam vulneráveis ao frio, ritmo intenso, repetitividade, agentes biológicos, posturas inadequadas, deslocamento excessivo de cargas e riscos de acidentes com máquina e amônia, que podem provocar amputações ou morte”, diz.
O Ministério Público do Trabalho ressaltou ainda, que antes de selar o acordo o órgão buscou cessar as irregularidades em três tentativas de termo de ajuste de conduta, alternativa extrajudicial que foi recebida com desinteresse pela indústria. Em seguida, a instituição ajuizou ação civil pública, cujo o mérito não chegou a ser apreciado até a assinatura do compromisso, em junho.
Auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego lavraram os autos de infração durante diligências no curtume.
