A PMA (Polícia Militar Ambiental) divulgou a nova Cartilha de Pesca, que contém as mudanças nas normas de pesca em MS. Na prática, a cartilha define quais as cotas de captura, bem como a determinação de tamanhos máximos para quatro espécies, sendo elas: o jaú, o pintado, o cachara e o pacu.
O documento também especifica sobre o dourado, espécie que teve sua pesca proibida, a partir deste ano em MS, com validade por cinco anos. A regra também se estende ao piracanjuba, peixe pertencente à bacia do rio Paraná, que já tinha pesca proibida.
De acordo com a tabela única da cartilha, são 30 gêneros e espécies com as especificações de medidas para as bacias do rio Paraná e Paraguai, com os respectivos tamanhos mínimos. Vale lembrar que houve aumento do tamanho mínimo do pintado, que era de 85 centímetros e foi para 90 centímetros e do cachara que era de 80 centímetros e foi para 83 centímetros.
Onze espécies de iscas vivas também ganharam determinação de tamanhos mínimos de captura, além de especificação de normas sobre captura e transporte, estabelecidos por normas federais e valem para qualquer rio brasileiro.
Petrechos proibidos
A cartilha prescreve todos os petrechos proibidos para a pesca amadora e profissional, estabelece os rios em que a pesca é proibida em qualquer tempo e aponta os locais onde são permitidos apenas a modalidade pesque-solte. A publicação tem orientação também sobre a licença de pesca e um passo-a-passo da nova forma de emiti-la, modificada neste mês no portal do órgão ambiental.
Além de especificar as penalidades administrativas e penais para os tipos de infringências das normas, o documento ainda especifica telefones e e-mails de contado de todas as sub-unidades da PMA no Estado.
Clique AQUI para fazer o download.
