A PGE (Procuradoria Geral do Estado) publicou uma resolução nesta segunda-feira (15) com a regulamentação do programa de estágio na modalidade não-obrigatório de estudantes de cursos superiores. As atividades de estágio na PGE serão coordenadas pela Escola Superior da Advocacia Pública e o estágio não cria vínculo empregatício.
De acordo com a resolução, o quadro de estagiários abrange estudantes dos seguintes cursos de graduação: Direito, Análise de Sistemas, Processamento de Dados, Ciência da Computação e Biblioteconomia, entre outras áreas de formação. O quantitativo e as especialidades necessárias serão divulgados em um processo seletivo.
O estágio remunerado será exercido por estudantes dos dois últimos anos de curso de nível superior, de instituições oficiais e reconhecidas, e a carga horária do estágio será de até seis horas diárias, totalizando até 30 horas semanais. Ainda segundo o regulamento, a bolsa-estágio será no valor de um salário mínimo.
A jornada da atividade pode ser reduzida pela metade em período de avaliação ou provas, desde que seja comunicado pela instituição de ensino. Além disso, o estagiário terá direito a auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Confira a resolução completa do Diário Oficial do Estado, a partir da página 3.
