Horas depois de começar, a audiência pública que discute o decreto do Cota Zero na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21), ainda contava com milhares de moradores de cidades banhadas por rios do Estado. Preocupados com a medida, pescadores querem invalidar decreto para que limita pesca amadora não entre em vigor em 2020.
Edvaldo de Alves de Lima, pescador profissional em Miranda, contou que a cidade já está sentindo o impacto do decreto que se quer entrou em vigor. Segundo ele, o turista sabendo que só poderá pescar 5 kg de peixes, o turista não irá às cidades e, sem turista, pescadores não conseguirão vender.
“Se não tem turista, quem vai comprar peixe da gente? A medida voltada para o pescador amador também impacta o pescador profissional. Se eu pescar um peixe de 1,80m e ele pesar 20kg, terei de soltar no rio”, comentou, afirmando que os peixes maiores são os mais caros.
Outra pescadora, Rozilda Peixoto da Silva, também compartilha da mesma ideia. De acordo com a moradora, os peixes melhores para as vendas são os maiores. “Os peixes menores não têm muito valor. Se eu pescar e largar o peixe machucado, as piranhas vão comer e eles vão morrer de qualquer jeito”, disse.
Representando o Governo do Estado, Ricardo Senna, secretário adjunto da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), comentou que o decreto não foi planejado ‘da noite para o dia', pois desde 2015, o governo tem estudado o Cota Zero.
“Em nenhum momento o Governo quis prejudicar o pescador profissional. Atendemos às solicitações e estudamos. Alguns municípios pediram a transição do decreto”, comentou Senna. Segundo ele, cidades de MS pediram que antecipassem o decreto ainda para 2019.
A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual, Cabo Almi (PT) e teve presença de empresários do ramo hoteleiro, pescadores, moradores em geral e vereadores de cidades banhadas por rios. O deputado federal Zeca do PT também participou.
Conforme o decreto publicado em fevereiro, pesca amadora e/ou desportiva só poderá ser praticada na modalidade “pesque e solte”, a partir de 2020. A justificativa é que as alterações visam regulamentar o desenvolvimento da atividade pesqueira, conciliando sustentabilidade e melhor performance econômico-social.
