Medicamentos e fraldas descartáveis, que correspondem 30% das demandas na saúde em MS, estarão disponíveis na Capital sem que seja necessário passar pelo caminho da judicialização.
Representantes do Poder Executivo, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e o juiz José Henrique Kaster Franco se reuniram no Cijus (Centro Integrado de Justiça) na segunda-feira (17), para formalizar o projeto de implementação da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) para demandas de saúde.
Inicialmente, 14 medicamentos e fraldas descartáveis estarão disponíveis para a população, a previsão é de aumentar os remédios e outros procedimentos médicos. Conforme o magistrado, a parceria é um passo importante para diminuir as ações que tramitam nos juizados da fazenda pública, no interior e na Capital.
Com a medida, as partes vão se dirigir diretamente à Defensoria Pública, onde haverá médicos que farão uma pequena triagem sobre a adequação do medicamento, e o paciente será encaminhado diretamente aos órgãos licitados.
“A Câmara é uma verdadeira inovação, mesmo em nível nacional. Além de demonstrar o empenho e o diálogo institucional para equacionar problemas de grande sensibilidade social, representa a materialização de um desejo comum dos participantes de respeito à dignidade dos jurisdicionados, que receberão os medicamentos e fraldas de maneira mais rápida, fácil e transparente”, ressaltou o juiz.
