O município de Maracaju, distante a 162 quilômetros de Campo Grande, foi condenado pela 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a pagar cerca de R$ 9.180,00 por danos morais e outros R$ 638,16 por danos materiais a mãe e filha após um acidente em praça pública ocorrido no ano de 2010. A decisão aconteceu após recurso rejeitado por unanimidade.
No dia 18 de dezembro de 2010, tanto a mãe quanto a filha estavam na praça centra de Maracaju para a comemoração do Natal que estaria sendo realizada pelo município. Porém, em determinado momento, a mãe que estava no canteiro da praça acabou sendo atingida por um pedaço de concreto que caiu em seu pé. Ela foi socorrida e encaminhada ao hospital, onde os médicos constataram uma fratura e a necessidade de cirurgia.
A situação das duas piorou por que elas estavam com passagem marcada para passar férias em família, mas foram impedidas de viajar por conta da cirurgia que teve de ser marcada. Ambas entraram com processo onde alegaram que o fato causou desconforto, transtornos e aborrecimentos.
O município de Maracaju tentou reverter a condenação com recurso alegando que sempre vigiou e fiscalizou as normas de segurança dos bens públicos, não tendo culpa do ocorrido. Alegou ainda não ter relação entre o dano, a culpa do causador e a prova do ocorrido. Pediu alteração da sentença e, caso mantida a decisão, requereu a redução do valor imposto.
O desembargador Nélio Stábile foi o relator do processo apontou que o município deve responder pelo risco causado e que o fato estava comprovado nos autos pela mãe e filha.
“O acidente provou prejuízos de ordem emocional, pois, além de não realizarem a viagem, para a qual haviam se preparado, tiveram ainda que se preocupar com a questão da saúde envolvida. Isso porque, querendo ou não, inesperadamente uma autora teve que realizar uma cirurgia e a outra teve que dispender cuidados para com sua filha”.
