Sem papel-moeda para imprimir RGs (Registros Gerais) em Mato Grosso do Sul, 11 mil pessoas aguardam na fila pela emissão do documento. É o que aponta indicação parlamentar feita nesta semana, pedindo à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) que resolva a situação com urgência.
Conforme o documento que tramita na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sob o n.º 5796/2019, o problema persiste desde o início do mês de novembro. Por conta disso, mesmo quem faz o agendamento e cumpre o trâmite não consegue concluir o recebimento da identidade pela falta de papel, que pode ser fornecido apenas pela Casa da Moeda do Brasil.
A indicação pedindo providências sobre a situação foi protocolada na última terça-feira (26) pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). Nela, o petista pede que seja ouvido o Plenário para encaminhamento de ofício ao secretário de Justiça Antonio Carlos Videira, para que tome providências urgentes. Segundo o SGPL (Sistema Gestor do Processo Legislativo), ainda não há previsão para que a indicação seja incluída na ordem do dia para apreciação dos demais deputados.
Fila pode chegar a 13 mil
Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a fila de espera devido à falta de papel pode chegar a 13 mil pessoas, considerando a média de emissão mensal pela Sejusp. De acordo com ele, dentre as causas do problema estão: o aumento da demanda devido à realização de mutirões em aldeias e assentamentos; cidadãos que aproveitaram a biometria para tirar segunda via do RG; exigência do documento para crianças; e a não aceitação por órgãos e instituições das cédulas antigas.
Somado a isso, a empresa que possui contrato com a Casa da Moeda para fornecer espelhos do documento ao Governo do Estado enfrentou falta do produto. De acordo com o secretário, representante da empresa está em Brasília (DF) tentando agilizar o fornecimento, previsto para o dia 2 de dezembro.
Quando o material chegar, adiantou Videira, será formada força-tarefa para trabalhar 24 horas na impressão. “A emissão é rápida, pois os processos estão todos prontos, é só imprimir”, disse. Ainda conforme Videira, havia margem de sobra do papel, mas que foi consumido nos mutirões. Por se tratar de produto de segurança, informou ele, não é possível fabricar com muita sobra para que o produto não ‘caia em mãos erradas’ facilitando a falsificação.
Agendamento
Desde 2014, a emissão de carteira de identidade é feita com agendamento prévio. Para isso, o usuário deve se cadastrar por meio do site da Sejusp – disponível clicando aqui – e escolher o posto mais próximo ou aquele que tiver a data desejada.
Na sequência, é preciso preencher o formulário e confirmar o agendamento. Depois dessa etapa, o cidadão recebe informações sobre os documentos necessários e e-mail confirmando a data e hora para atendimento, com número de protocolo e código de barra. Após concluir o processo, o documento leva de uma a suas semanas para ser entregue. Em Campo Grande, há quatro endereços de postos de identificação nos quais o serviço é realizado. São eles:
Posto de Identificação Central – PI 02 – Endereço: Rua Marechal Rondon, 1.380 – 1º piso – Pátio Central Shopping. Fone: (67) 3384-3100. Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h30min.
Posto de Identificação Prático Aerorancho – PI 04 – Endereço: Av. Marechal Deodoro, s/n, bairro Aerorancho (em frente ao terminal do Aero Rancho) – Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
Posto de Identificação Prático Cel Antonino – PI 05 – Endereço: Rua Santo Ângelo, 51, bairro Cel Antonino (ao lado do terminal General Osório) – Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
Posto de Indentificação Prático Guaicurus – PI 72 – Endereço Av. Guri Marques, 5111, bairro Universitário II (em frente ao terminal Guaicurus) – Com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
*Matéria atualizada às 15h30 para inclusão da resposta da Sejusp.
