Mato Grosso do Sul é o estado que mais aliena bens apreendidos em processos criminais no Brasil, no entanto, ainda há muito trabalho a ser feito. Só de veículos, existem pelo menos 21 mil unidades aguardando alienação para serem leiloadas pelo Estado.
Sete mil deles já estão catalogados e recolhidos nos pátios das leiloeiras oficiais, de acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No entanto, segundo com informações das próprias leiloeiras, existem mais 14 mil em delegacias e galpões.
De acordo com Renato Antônio Liberali, juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS e presidente da Comissão de Alienação, o comércio dos veículos apreendidos é importante, pois no caso dos leilões, o poder público é beneficiado pela arrecadação. Em contrapartida, caso o réu seja inocentado, o valor do bem é devolvido corrigido.
“Desta forma, diminuímos o prejuízo, uma vez que o bem, quando não vendido, perder valor nos pátios”, explicou ele, referindo-se ao fato de que, neste caso, os automóveis ficam sujeitos às intempéries e ações delituosas como furto de peças. “Após vendido, o valor fica em uma conta judicial e é devolvido corrigido se necessário”, destacou.
Em 2018, foram realizados 32 leilões de 2.352 veículos, que arrecadaram R$ 14.613.845,45 aos cofres públicos. Neste ano, já foram leiloados 625 veículos em 12 leilões e mais 12 leilões estão agendados. O total arrecadado até o momento em 2019 é de R$ 3.126, 879,85.
O magistrado destaca que, não fosse a celeridade do TJMS, haveria ainda mais automóveis lotando as unidades. “O grande diferencial é a alienação cautelar, que é feita antes mesmo de o processo terminar. Se o réu for culpado, o veículo vai para leilão e o Estado é beneficiado. Se ele for absolvido, por exemplo, o valor será restituído”, pontuou.
Por este motivo, nesta quarta-feira uma equipe da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas) participa de encontro no TJMS, a partir das 09h30, no salão Pantanal, para tratar sobre os processos de alienação de bens. “Será uma troca de experiências, porque somos o tribunal que mais aliena no país”, pontuou.
Bens
O objetivo da Senad é entender melhor como são executadas as medidas judiciais em Mato Grosso do Sul e ver como é possível aplicá-las em âmbito federal. Imóveis e veículos, por exemplo, apreendidos com o tráfico internacional de drogas, ficam sob tutela da União que, até o momento, não consegue dar agilidade às alienações e leilões, deixando Estados em longo de período de espera.
Conforme já noticiado, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) informou que só em território sul-mato-grossense são aproximadamente R$ 380 milhões em fazendas apreendidas com o narcotráfico e que aguardam leilão. O valor poderá ser devolvido pela União ao Estado, para ser usado em projetos de combate às drogas, seja na esfera policial, seja na esfera pedagógica.
