Portaria divulgada no DOU (Diário Oficial da União) de quinta-feira (12), autoriza o repasse de R$ 5,5 milhões a Mato Grosso do Sul, para o cadastramento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Campo Grande receberá R$ 1,2 milhão.
O recurso, que deve ser usado por secretários municipais de saúde para registrar mais pessoas nos serviços de Atenção Primária, integra os R$ 401 milhões que serão repassados a todos os municípios brasileiros. Conforme o Ministério da Saúde, gestores e profissionais de saúde estão convocados a atualizarem o registro dos pacientes. Serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil ESF (Equipes de Saúde da Família), formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde que atendem a população nos serviços de saúde dos brasileiros, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.
A iniciativa, que faz parte do programa ‘Previne Brasil', foi lançada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta. A ideia traz uma nova proposta de financiamento da Atenção Primária. Agora, as consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Desta forma, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.
Um dos novos critérios de financiamento do Governo do Brasil aos municípios leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de Saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de saúde municipais. Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios. O objetivo é incluir mais de 50 milhões de brasileiros no SUS, com acompanhamento regular da saúde.
Cadastro
Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos que o seu município possui por meio de um painel didático, disponível na página do eGestor (Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica) dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade de cadastro por município, por unidade de saúde e por equipe; além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.
