O MPT (Ministério Público do Trabalho) emitiu uma série de recomendações de segurança à mineradora Vetorial Mineração S.A. localizada em Corumbá, cidade a 428 quilômetros de Campo Grande. A recomendação também vale para outras 42 mineradoras de 7 estados.
Em março deste ano, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) abriu investigação para apurar irregularidades em duas barragens da Vetorial. Na época, as principais preocupações estavam relacionadas à percolação, que é o movimento descendente da água no interior do solo, alimentado por infiltração, na Mina Lais (Barragem Sul); a correção do dreno e precariedade na cobertura vegetal dos taludes, lateral em contato com os rejeitos de minério de ferro represados da Mina Monjolinho (Barragem 6). Segundo os peritos da instituição, esses problemas comprometem a estabilidade dos locais e necessitam de solução com urgência.
Foi constatada a inexistência de ‘requisitos e condições mínimas’, como: plano de ação de emergência e de estudos sismológicos regionais, além de alarme com acionamento automático e iluminação, capazes de alertar trabalhadores e comunidade. A procuradora Cândice Grabriela Arósio, deu o prazo de 20 dias, que começa a valer a partir desta terça-feira (12), para que a Vetorial se manifeste em relação ao laudo pericial do MPT-MS. A empresa terá de apresentar ações e período para resolver as irregularidades.
Entre as dez recomendações feitas às empresas, o MPT cobra o cumprimento das normas de saúde e segurança, o monitoramento das condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas e que as mineradoras informem o número de trabalhadores próprios e terceirizados.
“O desatendimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, inclusive na esfera criminal”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e a procuradora Natasha Campos Barroso Rebello, coordenadora do grupo de trabalho Prevenção de Acidentes em Barragens, do MPT, que assinam o documento disponível no site do MPT. A adoção das medidas devem ser comprovadas em até 15 dias a partir da notificação.
As outras barragens ficam nos estados de Goiás, do Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
