Em 2018, o MPT (Ministério Público do Trabalho) registrou mais de 104 mil denúncias nas 24 unidades espalhadas no Brasil. Só em Mato Grosso do Sul, foram 1,4 mil denúncias, que envolvem violações e irregularidades trabalhistas.
De acordo com os dados do sistema informatizado de procedimentos, o MPT Gaia, as denúncias envolvem violações e irregularidades trabalhistas relacionadas à exploração do trabalho infantil, ao trabalho em condições degradantes, à falta de segurança no meio ambiente laboral, assim como ao assédio moral e a outras graves situações.
Ao longo do ano passado, o MPT-MS firmou 146 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e aditivos com empresas que sonegaram direitos trabalhistas, além de ajuizar 140 processos. Também foram realizadas 654 audiências extrajudiciais, colhidos 144 depoimentos, instaurados 355 inquéritos civis e emitidas 62 recomendações.
O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, afirma que o órgão deve aprimorar o modelo de atuação ao aperfeiçoar estratégias, focando na transformação social e na resolução dos conflitos trabalhistas. Já o procurador-chefe do MPT no estado, Leontino Ferreira de Lima Junior, classificou o ano como “desafiador” por conta da reforma trabalhista. “Temos sido a alternativa para empregados e sindicatos que ainda estão inseguros quanto às decisões do Judiciário sobre a nova legislação. Então, posso afirmar que o MPT teve papel fundamental na elaboração de enunciados de jurisprudência”.
Multas foram convertidas em doações
As multas e indenizações aplicadas às empresas que descumpriram com as leis trabalhistas foram revertidas em doações para a sociedade em 2018. Um dos exemplos é do MPT em Dourados, que destinou quase R$ 3 milhões para instituições em nove cidades no sul do estado.
O MPT-MS ainda aponta outros projetos beneficiados: equipamentos para o centro cirúrgico do hospital da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados); ônibus com acessibilidade à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Itaporã; estruturação da Policlínica de Atendimento Infantil de Dourados com mobílias e aparelhos eletrônicos; reforma do refeitório e alojamento do Centro de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar, de Glória de Dourados; reforma de banheiros e da padaria do Esquadrão da Vida, entidade sem fins lucrativos que atua na recuperação de dependentes de substâncias psicoativas; aparelhos de ar-condicionado, televisores, ventiladores e diversas mobílias para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Associação Beneficente de Angélica.
O projeto Cozinha e Voz, uma parceria entre o MPT-MS, a Organização Internacional do Trabalho, Tribunal de Justiça e Senac Gastronomia e Turismo, possibilitou a formação profissional de mulheres em situação de violência doméstica, em cárcere e egressas do sistema prisional. Ainda no campo social, o Ministério do Trabalho reverteu recursos para uma oficina de barbeiro e cabeleireiro, que capacitou quase 30 jovens carentes na capital Campo Grande.
(com informações do MPT-MS)
