Começou nesta terça-feira (16), o acesso para o MEI (Microempreendedor Individual) ao módulo simplificado do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
De acordo com a Agência Brasil, esta primeira etapa é facultativa e estão disponíveis apenas os formulários para cadastro dos dados do MEI e do empregado.
Em julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações da folha de pagamento. Somente em outubro o cadastro passar a ser obrigatório para o MEI, segundo informações da Secretaria da Receita Federal.
Emprego Formalizado
Segundo os dados, no Brasil existe atualmente 8 milhões de microempreendedores individuais formalizados, apenas 150 mil com empregado formalizado.
Desde o dia 10 de abril, integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos iniciaram a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamentos e desligamentos.
A fase terá duração de 90 dias para que os empregadores do grupo três possam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva.
Segundo a Receita, o eSocial já conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados. Com a efetivação do cadastro dos 16 milhões de trabalhadores esperados nessa fase do cronograma de implantação do Sistema, o eSocial abrangerá 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados.
O sistema tem como objetivos simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo dos empregadores ao reduzir a entrega de diversas obrigações a apenas uma operação.
