O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Divoncir Schreiner Maran suspendeu a liminar da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais e Homogêneos da Comarca de Campo Grande, que interferia na autonomia do Poder Executivo sobre assuntos relacionados ao funcionamento de escolas.
Há nove anos, a REE (Rede Estadual de Ensino) sofreu redução de mais de 45 mil matrículas e, com isso, veio a necessidade de realocar alunos e desativar as Escolas Estaduais Riachuelo, Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior e Zamenhot, além do 3° ano do ensino médio do período noturno da EE Dona Consuello Muller.
Procuradores do estado da SED (Secretaria de Estado de Educação), argumentaram que o cumprimento da liminar traria graves problemas ao poder público. O órgão também destacou que os alunos não seriam prejudicados com o fechamento das unidades, pois todos serão remanejados para escolas próximas de suas residências. A decisão atende a pedido formulado pelos procuradores.
O desembargador Divoncir Schereiner Maran afirmou em sua decisão que a independência e harmonia dos poderes constitui um dos mais importantes princípios constitucionais. “Conforme demonstrado pelo requerente, todos os alunos que estudavam nas escolas cujo funcionamento foi encerrado, foram remanejados para outros estabelecimentos de ensino, preservando-se o critério de proximidade com suas residências”, destacou.
