O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou nesta quinta-feira (8) uma lei que dispõe sobre a entrada de animais de estimação em hospitais públicos de Campo Grande para visitar os pacientes internados. A lei estabelece regras para a visitação do animal às instituições. Os donos devem comprovar que os animais estão saudáveis, limpos e com a vacinação em dia.
Conforme a lei, o animal deve estar higienizado e também deve possuir laudo veterinário atestando as boas condições de saúde e a carteira de vacinação atualizada – com vacina múltipla e antirrábica. Além disso, a entrada do animal dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital.
A lei ainda determina que os animais devem estar em caixas de transporte, com guias presas por coleiras e, se necessário com enforcador e focinheira – no caso de cães. Os animais também devem comprovar banho e escovação nas últimas seis horas.
O animal só poderá entrar no hospital na companhia de uma pessoa que já esteja acostumada a manejá-lo. Cada hospital criará suas normas e procedimentos para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação – que só será permitida com a autorização do médico responsável pelo paciente. A visita ainda deve ser agendada com antecedência na administração da instituição.
“A visita dos animais será condicionada à autorização dos demais pacientes que terão contato com o animal, os quais deverão ser comunicados com, no mínimo, 24 horas de antecedência”, diz um trecho da lei. O local de encontro do paciente com o animal ficará a critério do médico e da administração do hospital.
Por fim, os animais não poderão entrar nos seguintes setores dos hospitais: de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), área de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar e áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.
O projeto de lei foi aprovado em votação na Câmara de Campo Grande em julho, proposto pelo vereador Eduardo Cury (SD). Na ocasião, alguns vereadores discordaram da entrada dos animais nos hospitais. “Conversei com amigos médicos que apontaram dúvidas a respeito da questão sanitária”, explica Otávio Trad (PTB).
Votação na Assembleia
Além da Câmara, o projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta do deputado estadual Lídio Lopes (Patri) não é obrigatória, e sim, autorizativa.
O Proncor de Campo Grande já autoriza animais a visitarem os pacientes e alguns estados, como Rio de Janeiro, também tem essa permissão. A proposta apresentada abrange hospitais públicos e particulares. Antes da votação, Lopes apresentou aos deputados um vídeo sobre a visitação dos animais domésticos, mas é preciso ter a emissão de laudo médico veterinário antes da entrada do animal.
