O prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou um projeto de lei complementar nesta sexta-feira (23) que cria o programa ‘Alvará Imediato’. A novidade vai permitir a liberação de alvarás em no máximo 48 horas em Campo Grande. Atualmente, o processo de liberação demora de 30 a 45 dias.
O software foi criado em parceria entre o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação) e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Segundo o prefeito, não foi preciso investir recursos para a criação do programa.
O Sebrae já tem o software funcionando e, com ele, um arquiteto pode inserir dados profissionais e sobre a construção, para liberar o alvará. Segundo Trad, o alvará será liberado em até 48 horas, mas dependendo da necessidade do arquiteto, a liberação pode ser praticamente imediata. No último ano, a Prefeitura liberou 2.085 alvarás, o que representa construções em área total de 803 mil metros quadrados.
“O próximo passo [para o projeto de lei] é ir para votação na Câmara, os vereadores vão avaliar se aprovam ou rejeitam”, diz. O prefeito espera que o projeto seja aprovado sem alterações.
