Atendendo a ação civil pública, o juiz Marcel Goulart Vieira determinou que o Estado abra salas de aula separadas para o ensino médio na Escola Estadual Ezequiel Balbino, no Distrito de Quebracho, município de Anaurilândia.
Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Estado não autorizou que alunos do 1º, 2º e 3º ano ficassem em salas separadas, sendo todos inseridos em uma sala com apenas um professor.
Na ação civil pública de nº 0900013-34.2019.8.12.0022, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki apontou que a prática de sala multisseriada com apenas um professor para atender três diferentes séries traz “claro prejuízo ao processo pedagógico”. Ele destacou ainda, em seu pedido de separação das turmas, o desgaste causado ao professor com a situação.
Na decisão, o juiz de Anaurilândia avaliou que a utilização da educação multisseriada no ensino médio viola a constituição, por agrupar estudantes desprezando seus diferentes níveis de escolaridade. O magistrado ressaltou ainda a dificuldade para atendimento individual do aluno e ressaltou que o distrito se encontra em área urbana do município, o que afasta a justificativa de escola rural.
Com base nisso, determinou a separação das turmas a partir do segundo semestre do ano letivo de 2019. Foi fixada multa de R$ 1 mil limitada a R$ 60 mil caso haja descumprimento da decisão. (Com assessoria)
