Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (2), deram provimento a recurso e os sete agentes socioeducativos afastados da Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco em maio, foram autorizados a voltar ao trabalho. A decisão na íntegra ainda não foi publicada e o processo segue em sigilo.
De acordo com a Assems (Associação dos Servidores de Medidas Socioeducativas de Mato Grosso do Sul), a decisão foi proferida pelos desembargadores da 3ª Vara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (2) e acredita que até sexta-feira (4) os servidores tenham retornado ao serviço. A decisão consta no resumo do julgamento disponível no sistema do TJ.
“Os colegas tinham sido afastados de suas funções por uma acusação do Ministério Público e o corpo jurídico da ASSEMS, liderado pelo advogado Márcio Almeida, restabeleceu a condição dos mesmos as suas funções. A associação entende que através dos fatos provados a justiça mais uma vez prova que não é parcial e é amiga da sociedade e do trabalhador de bem”, disse em nota a associação.
Ao Jornal Midiamax, a Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou que ainda não foi comunicada da decisão.
O caso
Os sete servidores foram afastados em maio após uma liminar concedida pela juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado, para averiguação de denúncias de agressão e maus-tratos a adolescentes.
A decisão foi proferida no dia 10 de maio, mas a Superintendência de Assistência Socioeducativa do governo do Estado foi notificada apenas no dia 23 do mesmo mês, quando cumpriu a determinação judicial.
A denúncia no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apurava supostas agressões a um adolescente que teria tentado fugir com outros três da unidade em setembro do ano passado. Desde então, ele seria agredido pelos agentes. Nos relatos, constam agressões físicas como tapas, uso de spray de pimenta e até mesmo imobilização com algemas nas mãos e pés. Os laudos apontam lesão corporal leve.
