O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados determinou que o município deixe de cobra a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) até que resolva os problemas de iluminação pública na cidade. A decisão foi proferida na sexta-feira (5).
De acordo com a decisão, “enquanto não revertida a situação de total precariedade do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados”, a Prefeitura deverá deixar de cobrar o tributo de “todos os contribuintes/moradores de logradouros onde persista a falta ou deficiência de prestação do serviço público, até o seu completo restabelecimento”.
“Determinar o cancelamento, ‘no prazo de até 15 dias úteis, eventuais desvinculações feitas nos últimos noventa dias, providenciando o remanejamento dos valores e sua aplicação exclusivamente no custeio da iluminação pública na cidade’”, diz parte da sentença.
O texto também determina multa diária de R$ 10 mil “por cada dia de descumprimento não atendido de forma integral e tempestiva, sem prejuízo das demais medidas cíveis e penais cabíveis na espécie”.
Além disso, o magistrado também pede que, no prazo de até 30 dias, seja feito um “levantamento documental e geográfico da situação de deficiência da rede de iluminação pública de Dourados por bairros, produzindo um diagnóstico completo sobre a situação de cada um deles e o quantitativo preciso do total de postes e lâmpadas que necessitem de reparo e/ou manutenção”.
O descumprimento dessa determinação será passível de multa diária, no valor de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento. Após o diagnóstico feito e apresentado, a prefeitura terá mais 10 dias, para apresentar o plano de trabalho, “com metas e cronogramas específicos para o restabelecimento da situação de normalidade da iluminação pública em Dourados, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil, por cada dia de descumprimento”.
A Prefeitura do município tem 30 dias para responder o juiz sobre a decisão. A ação foi impetrada pelo MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul) de Dourados.
Investigação
A ação foi motivada por denúncias de que a administração municipal não estava usando todo o dinheiro arrecadado com a aplicação do imposto para resolve o problema da iluminação pública.
Em levantamento feito pela vereadora Daniela Hall (PSD), durante o ano passado a Prefeitura da cidade havia recolhido R$ 15,4 milhões da taxa com a população, porém, investiu apenas R$ 933 mil na compra de material para troca de lâmpadas, o restante, cerca de R$ 8 milhões, teria sido repassado para outros setores.
Em levantamento feito pelo gabinete da vereadora, no início deste ano, foi constatado que no bairro Sitiocas Campina Verde, o pior de 11 consultados, quase 50% das luminárias estavam queimadas. Das 252 lâmpadas existentes no local, 110 estão apagadas. O caso também foi denunciado ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
