Após não entregar unidades imobiliárias conforme o que foi vendido, a Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda foi autuada pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). Cerca de 5.940 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) que não atendiam os padrões propostos pela empresa foram multadas, resultando em R$ 172,6 mil.
O valor da multa é aplicado individualmente, a cada Uferms são cobrados R$ 29,07. Esse valor pode ser aumentado, visto que é reajustado mensalmente. O montante que deverá ser recolhido será encaminhado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon-MS, a autuação surgiu a partir de denúncias dos consumidores em fevereiro. A unidades do projeto denominado Acqua Verano, deveriam ter acabamento em porcelanato na cozinha e banheiros, piso laminado nas salas e quartos e, ainda, local preparado para instalação de aparelhos de ar condicionado.
Com as informações passadas para os consumidores e a realidade da falta de Instalações elétricas, hidráulicas ou frigorígenas adequadas e individualizadas seguindo o padrão de empreendimentos similares, a equipe do Procon-MS acredita que se trata de uma propaganda enganosa. A superintendência considerou que a empresa respeitou a vulnerabilidade, transparência e boa fé dos consumidores.
