Pular para o conteúdo
Cotidiano

Governo veta lei que previa intérprete de libras em shoppings e bancos de MS

O Governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto de lei que previa intérprete de libras em agências bancárias e shoppings de Campo Grande. A justificativa é de, ao obrigar estabelecimentos a fornecer serviços, a proposta invade competência que seria exclusiva do governo federal. Além disso, a implantação da medida, se ocorresse, demandaria fiscalização […]
Arquivo -
Sede do Governo de MS
Sede do Governo de MS

O Governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto de lei que previa intérprete de libras em agências bancárias e shoppings de . A justificativa é de, ao obrigar estabelecimentos a fornecer serviços, a proposta invade competência que seria exclusiva do governo federal.

Além disso, a implantação da medida, se ocorresse, demandaria fiscalização quanto ao cumprimento por parte dos órgãos do Estado. Neste caso, a lei também invadiria a competência do governo estadual. O projeto foi apresentado pelo deputado Evander Vendramini (PP).

Contudo, o Estado lembra que a proposta é importante. “Não há dúvida que o projeto de lei visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, objetivando a sua inclusão social”.

O Governo do Estado afirma que os estabelecimentos bancários já têm atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva. Nos shoppings, acrescenta, é “inviável e de pouca efetividade” a obrigatoriedade da disponibilização de um intérprete.

Os deputados podem, no entanto, derrubar o veto, já que será votado na Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

[ BASTIDORES ] Ficou de fora!

Convite de Bolsonaro a Moraes pode guardar intenções para 2030

Falta de sorte(?)

aposentadoria inss

INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais

Notícias mais lidas agora

Após ‘batida’, clínica terapêutica é interditada pela 2ª vez em 8 meses

Justiça suspende ação que pede fim de contrato de R$ 59 milhões do Sigo

‘Não precisa licitar’: Papy não explica porque dobrou valor de contrato com advogados

tráfico

Justiça expede mandado de prisão para 71 por tráfico no Rio

Últimas Notícias

Cotidiano

Confira a escala médica de unidades de saúde no feriado de Santo Antônio

Serviço de urgência e emergência acontece em 10 UPAs e CRSs

Cotidiano

Com ventos de 46 km/h, Campo Grande registra sensação térmica de 3°C

Frio intenso começa a perder a força em Mato Grosso do Sul

Polícia

Corpo é encontrado com sinais de violência em aldeia de Amambai

Vítima tinha ferimentos na cabeça, que devem ter sido causados por um pedaço de lenha

Sérgio Cruz - O dia na história

1867 – Retomada de Corumbá

O tenente-coronel Antonio Maria Coelho, que desta capital partiu a 10 do passado, atacou e enxotou de Corumbá nesse dia os inimigos invasores