Três semanas após aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A lei foi publicada nesta quinta-feira (18) em Diário Oficial e passa a valer em 30 dias.
Fica proibido em todo o estado o fornecimento de canudos de plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais.
Os canudos de plástico devem ser substituídos por material comestível ou biodegradável. Os comerciantes têm o prazo de 12 meses para substituir os canudos e a lei começa a valer dentro de 30 dias. A fiscalização e a aplicação serão realizadas pelos órgãos competentes.
O governador vetou um artigo da lei proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre penalidades para quem não cumprir a lei. Inicialmente, o projeto de lei previa advertência, multa e suspensão de licença de funcionamento em caso de descumprimento.
O governador considera que já existe uma Lei Federal que tipifica como crime a poluição de qualquer natureza. Também há uma Lei Estadual que estabelece infrações e penalidades pelo descumprimento das normas ambientais estaduais, o que já possibilita infração e penalidade.
14 votos a 3
O projeto de lei foi votado e aprovado na Assembleia no dia 27 de junho. Foram 14 votos a favor e três contrários. Durante o debate, o deputado Pedro Kemp (PT), autor do projeto, informou que a proposta foi inspirada em leis vigentes em outros estados do país e que tem como objetivo preservar o meio ambiente. “O projeto não saiu da minha cabeça. As pessoas me questionam por que não proibir sacos plásticos, mas o objetivo é promover educação ambiental”, discursou.
A proibição não incomodou donos de lanchonetes e clientes da Capital. Para a maioria, a conservação do meio ambiente está em primeiro lugar. Ainda assim, há quem reclame da dificuldade para tomar um milkshake, por exemplo, sem o canudo.
Já entre as pessoas com deficiência, a mudança pode trazer desconforto, já que pode impactar a rotina de quem precisa do canudo para beber líquidos. A jornalista e ativista dos direitos da pessoa com deficiência, Sarah Santos, explica que no caso de autistas, canudos feitos de outros materiais, como o acrílico podem causar náuseas.
“[No caso de] pessoas com paralisia, elas babam muito e não dá para usar o canudo de papel. Pode existir uma alternativa sustentável para cada pessoa com deficiência, mas a nossa briga é por não terem nos inserido na narrativa deste projeto. Por não terem considerado que existe uma parcela da população que utilizam os canudos de plástico por necessidade, não luxo”, diz.
