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O Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados poderá ser utilizado para combater queimadas e recuperar as áreas degradadas por incêndios. É o que prevê projeto de lei, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), apresentado na sessão desta quinta-feira (31).
A proposta altera o artigo 2º da Lei 1.721, para que passe a ter a seguinte redação: O Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados terá por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico e por incêndios ocorridos nos biomas do Estado, bem como ao patrimônio público e a outros interesses difusos e coletivos, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto também determina que parcela dos recursos depositados no Fundo seja aplicada na recuperação de áreas degradas por incêndios de grandes proporções. “A região pantaneira está sendo prejudicada pelas queimadas. Por mais que o Estado destine recursos para combater os incêndios, não estão sendo suficientes, infelizmente. Para reforçar esta ajuda, apresentamos esse projeto”, destacou.
