O MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) afirmou que acompanha desdobramentos da expulsão, na quinta-feira (1º), de indígenas da etnia Kinikinau de fazenda em Aquidauana, a 135 km de Campo Grande, e deverá instaurar procedimento a fim de apurar excessos e irregularidades no procedimento.
De acordo com o MPF-MS, denúncias referentes ao caso já foram realizadas e a procuradoria já dispõe de fotos, vídeos e relatos que caracterizam a ação da PM no procedimento. O MPF também confirmou que não há ordem de reintegração de posse e destacou, ainda, que o assunto é da esfera federal.
“Não há ordem de reintegração de posse e o assunto é da esfera federal. O MPF está acompanhando os fatos no local e vai instaurar procedimento, tendo em visto os vídeos, fotos e relatos já encaminhados”, traz nota.
Mais cedo, o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de MS), Elias Mansour Karmouche, afirmou que a entidade não apoia invasão de terras e destacou que a utilização de aparato policial é procedimento padrão a que invasores de terra estão sujeitos. A reportagem questionou se o rito legal não seria determinação judicial para a desocupação por meio de cumprimento de mandado de reintegração de posse. Mansour afirmou, no entanto, que o procedimento adotado é previsto em lei.
O presidente da CDH da OAB-MS, Christopher Scapinelli, confirmou que a comissão é chamada para a apresentação do plano de desocupação quando há mandado judicial de reintegração de posse.
“Nessa situação específica, a meu ver, houve uma ação de segurança pública no sentido de evitar a prática de crimes ou reprimir aqueles que estejam em flagrância, tal como o é em todas as cidades e bairros, não sendo uma ação ilegítima, e sim uma ação legitima para garantir paz social. Como houve a prevenção, entendemos não ter ocorrido nenhuma situação irregular nessa circunstância”, detalhou Scapinelli que destacou, ainda, que casos em que ocorrem excessos são apurados individualmente.
Desproporcional
Na tarde da quinta-feira (1º), efetivo de 130 policiais militares foi deslocado para retirar cerca de 300 indígenas da etnia Kinikinau – parte composta por idosos e crianças – após ocupação da Fazenda Água Branca, em Aquidauana. A propriedade encontra-se em área reivindicada pelos Kinikinau por ser uma terra tradicional.
De acordo com relatos, fotos e vídeos, a ação dos policiais militares foi desproporcional e a expulsão terminou com feridos. Lideranças afirmam que a polícia foi acionada após pressão de fazendeiros locais e haveria até suposta “ordem de Brasília”. A reportagem acionou o Ministério da Justiça, mas não recebeu posicionamento.
A Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão federal que acompanhou a expulsão, confirma uso de violência na desocupação.
“Havia um grande aparato policial e não houve negociação antes da expulsão. Esperávamos que o próprio comandante da PM falasse com a liderança, para que se retirassem pacificamente. Tentamos negociar, intermediar, mas infelizmente não fomos ouvidos pelos policiais”, afirmou ao Jornal Midiamax enviado da entidade à área de conflito, Elvis Cley.
Ele já havia confirmado que a expulsão não seguiu ordem judicial. “Por isso a surpresa. Se houvesse ordem judicial, um mediador iria reunir a comunidade, que teria feito a retirada. Mas, não houve nada assim, nenhum diálogo. O único [diálogo] que houve foi com a Polícia Federal, que disse claramente que não haveria ação policial da parte dela se não houvesse uma ordem judicial”, acrescenta o servidor da Funai.
