Serão realizadas no próximo dia 6 de outubro as eleições dos membros dos cinco Conselhos Tutelares da Capital. O certame é realizado pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), em conjunto com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com apoio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Serão 60 locais com urnas eletrônicas com votação das 8h às 17h.
O presidente do CMDCA, Celso José Santos, destacou que é fundamental que a sociedade tenha conhecimento da relevância do Conselho Tutelar e participe da eleição.
“O voto é facultativo, mas é importante a ampla participação de todos na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados. Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal, pelo ECA e demais leis infraconstitucionais.
No último do 5 de setembro no auditório Teatro Dom Bosco foi realizado um encontro convocado pelo CMDCA, que reuniu 77 candidatos ao cargo, do total de 224 que participam do processo. Desse total, 25 candidatos que receberem o maior número de votos dos eleitores serão nomeados para um mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024 (2202-2023), nos cinco Conselhos Tutelares implantados nas regiões da Capital.
O evento teve como objetivo apresentar os candidatos aprovados em todas as etapas e que concorrerão ao pleito e apresentar o papel do Conselho Tutelar e suas atribuições perante a sociedade, no que concerne a defesa dos direitos das crianças e adolescentes da Capital. Durante a reunião foi discutida a mobilização da população para a eleição, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente), pela Lei Municipal nº 4.503/2007 com suas alterações.
Os locais de votação estão disponíveis no Edital nº 41 do CMDCA, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nº. 5.680 de 10 de setembro de 2019.
No total serão 60 sessões eleitorais dispostas no dia do processo com um mesário e dois auxiliares para atender e orientar os eleitores que devem votar em uma cédula, nos moldes daquelas utilizadas nas eleições parlamentares e dos poderes executivos.
Segundo consta do art. 5º, inciso I, da Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o processo de escolha ocorrerá mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município.
São habilitados a votar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares qualquer eleitor do município, acima de 16 anos, que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para tanto, a Comissão Municipal responsável pelo processo de escolha providenciou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, os cadernos com listagem dos eleitores para trinta sessões distribuídas nas nove regiões do município, assim como as urnas eletrônicas.
Conforme consta do art. 91-A da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade. A votação será por cédulas e ocorrerá no período das 8h às 17h do dia 06 de outubro.
Conheça os candidatos clicando AQUI.
