O (Superintendência Estadual para oridentação e Defesa do Consumidor) autuou mais uma vez a loja do Brasil LTDA em , na última segunda-feira (4). De acordo com o órgão, está é a quarta vez, num período de um ano, que o estabelecimento é notificado por práticas que podem acarretar prejuízos aos consumidores.

Segundo o Procon-MS, a fiscalização encontrou irregularidades como exposição de produtos com prazo de validade expirado, produtos impróprios para o consumo e, ainda, divergência de preços entre gôndolas, caixas e folhetos publicitários.

Entre os produtos fora do prazo e expostos para comercialização estão 49 unidades de tempero para carnes, 33 pacotes de biscoitos diversos, 17 unidades de cookies, além de itens como castanhas, produtos lácteos, iogurtes, arroz integral e refrigerantes.

A recusa de emissão de nota fiscal também foi motivo de autuação – segundo as informações do Procon-MS, os funcionários do local seriam instruídos a induzir consumidores que solicitam a nota a “acessarem o site da receita e o emitirem”. Além disso, há divergência entre preços publicados em tabloide de divulgação e os que são praticados nos caixas – picanha, contra-filé e cupim bovinos, além de kits de lápis preto, régua escolar e caderno universitário integram a lista.

A reportagem buscou contato com a assessoria de imprensa da empresa autuada, mas até a publicação desta matéria não recebeu resposta.

Campanha investigada

A superintendência também verificou, a pedido do MP-MS (Ministério Público Estadual de MS), teor da ação de arrecadação de donativos desempenhada pelo supermercado Walmart, com objetivo de ajudar eventuais desabrigados após a tragédia de Brumadinho (MG).

Diante disso do fato, e para melhor entender a campanha, o Procon Estadual notificou a empresa em questão a prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de serem tomadas medidas administrativas, a respeito da existência ou não de parceria com algum órgão ou empresa pública, bem como, de que maneira é feita a coleta das doações, incluindo a forma de divulgação da campanha, a quantidade arrecadada e, ainda, datas de encaminhamento dos produtos aos responsáveis pelo recebimento.