O desengavetamento do artigo 8º do Decreto Presidencial nº 3.156/99 trouxe um transtorno à população indígena de Mato Grosso do Sul, principalmente na realização dos funerais. Por essa razão, o Conselho Local de Saúde Indígena protocolou um pedido no MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).
De acordo com a presidente do Conselho, Elisangela Candelaria, a volta do decreto 20 anos depois pegou os indígenas de surpresa e fere a Constituição Federal de 1988. “Em nenhum momento fomos avisados sobre a volta do decreto, se passaram 20 anos. Eles estão desconsiderando a constituição e a conquista dos povos indígenas. Estamos pedindo a intervenção do Ministério Público para que derrube esse decreto”, explicou.
O pedido assinado pelos representantes do Conselho Local de Saúde Indígena de Campo Grande, foi protocolado no último dia 21 de outubro em nome do representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-MS, o procurador Emerson Kalif Siqueira.
Para os representantes, o principal ponto do decreto é a dificuldade em realizar os funerais que são importantes na cultura indígena. “O funeral social do município só nos permite realizar o velório por 2h e o nosso ente precisa ser enterrado no cemitério. Para nós indígenas enterrar na aldeia é tradição e reunir a família para o funeral precisa de tempo que nós não teremos com o funeral social”, explicou Elisangela.
Ainda conforme explicou a presidente do Conselho, não está proibido o enterro na aldeia, mas não existe mais o apoio ao traslado do corpo. “Nós descobrimos isso em abril, na verdade o cacique Daniel Silva, da Aldeia Urbana Marçal de Souza, foi surpreendido quando procurou o apoio. Não dá para restringir os serviços da atenção básica apenas as terras indígenas, hoje em dia temos muitos índios vivendo na cidade. Eles vêm para trabalhar, estudar, passar por tratamento, passam a semana aqui, mas nem por isso deixam de ser indígenas”, contou.
Com o decreto, caso a família queira realizar o funeral e o enterro na aldeia, é necessário que paguem por todo o serviço de traslado do corpo.
