Foi publicada na edição desta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Governo do Estado resolução n.º 005/2019 que aprova a revisão do plano de manejo do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, situado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis.
A publicação foi feita em conjunto pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). De acordo com ela, o plano de revisão aprovado é o constante no processo administrativo nº. 71/000.367/2018.
Atualização
Junto com o dispositivo que aprova a revisão do plano, foi publicada também a resolução de n.º 006/2019 sobre as normas e atividades permitidas na zona de amortecimento do parque. Alterando resolução anterior de janeiro deste ano, foi estabelecido que as atividades implementadas no local não poderão comprometer a integridade do patrimônio natural.
Nos licenciamentos, o Imasul deverá dar atenção aos aspectos que possam comprometer a conectividade dos fragmentos de vegetação nativa e degradação das microbacias dos córregos Furnas, Furnas do Mutum e Engano.
Empreendimentos de exploração mineral ou energética deverão apresentar soluções para os impactos ambientais negativos. Novos licenciamentos terão que se adequar ao tratamento e disposição dos efluentes e dos resíduos sólidos.
Conforme a publicação, a construção, a pavimentação e a manutenção de estradas e rodovias deverá levar em consideração as características da drenagem natural dos corpos d’água, adotando técnicas que permitam o escoamento de águas pluviais para locais adequados e as medidas mitigadoras para o trânsito de animais silvestres.
A zona de amortecimento será ao longo de três quilômetros pré-estabelecidos. Por fim, fica proibida a instalação de carvoarias ou desmatamentos na área.
