Após sujar nome de aposentado, concessionária de água é condenada a pagar R$ 12 mil

A empresa responsável pelo abastecimento de água da Capital, Águas Guariroba, foi condenada a pagar R$ 12 mil reais de indenização para um aposentado, após inscrever indevidamente o nome do consumidor, no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (29) no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Nos autos consta que o consumidor locou um imóvel e após algum tempo, quando precisou encerrar o contrato, pediu o consumo final da conta de água. Ele efetuou o pagamento de R$ 1,5 mil dentro do prazo estipulado de 72 horas. Conforme o tribunal, a empresa registrou o pagamento por meio de protocolo.

Tempos depois, ao tentar um empréstimo bancário, o aposentado descobriu que a concessionária havia inscrito o nome dele no SPC, em razão do não pagamento de uma fatura de R$ 1,8 mil. O valor era referente ao consumo de água do salão comercial que havia alugado.

“Logo, ante as peculiaridades do caso concreto, entendo que a quantia de R$ 12 mil é suficiente para atender à função pedagógica da condenação, devendo, portanto, a sentença ser também mantida. É como voto”, informou.

A reportagem do Jornal Midiamax tentou contato com a empresa Águas Guariroba, solicitando um posicionamento e aguarda retorno.