Para a atender a reclamações de motoristas no estado e após uma ‘inusitada’ publicação da lista de multas cadastradas na Capital, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) fará um estudo sobre a instalação de novos radares em Campo Grande e as rodovias que cortam o MS. Os radares foram instalados no fim do ano passado na Capital e estavam funcionando em caráter educativo já em dezembro.
De acordo com a Ordem, uma publicação do Diário Oficial de Campo Grande nesta quarta-feira (3), que traz uma lista com quase 12 mil multas, chamou a atenção e levantou questionamentos. São 55 páginas de autuações cadastradas entre os dias 11 e 20 de março. A OAB quer investigar se os radares estariam favorecendo uma ‘indústria da multa’.
“A Ordem dos Advogados do Brasil cumprindo o seu papel estatutário e constitucional vai analisar tanto a legalidade quanto da viabilidade dessas novas instalações. Os radares têm de ter a finalidade pedagógica e não incentivar ou estimular arrecadação de tributos e, com isso, favorecer a indústria da multa”, critica o Presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche.
De acordo com o Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da OAB, Nilson Castela, chegou também ao conhecimento da instituição suposta instalação de radar em uma curva da rodovia MS-262, nas imediações de Corumbá. “O equipamento, se existente, pode ser objeto de questionamentos sobre a periculosidade, visto que devido ao ponto de colocação pode gerar efeito inverso ao pretendido, causando acidentes de trânsito”, explicou.
Reunião que discutiu o assunto foi realizada nesta quinta-feira (4) e teve a presença também do Secretário-Geral da OAB/MS Stheven Razuk.
(com informações da OAB-MS)
