Após prorrogação, contribuintes já podem voltar renegociar dívidas no Refis Natalino

Contribuintes já podem retornar à Central do IPTU para renegociar dívidas de tributos municipais no Refis Natalino: após o encerramento, na última quinta-feira (5), o programa foi prorrogado na terça-feira (10) e reiniciado nesta manhã.

O novo prazo vai até o dia 23 de dezembro, quando a segunda metade do 13º salário já deverá ter sido pago. Com a prorrogação, a Prefeitura de Campo Grande espera arrecadar mais R$ 7 milhões aos cofres municipais.

Os atendimentos são realizados na Central do IPTU (Rua Artur Jorge, 500), onde é possível realizar a renegociação das dívidas de tributos como IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias e outros.

As parcelas que ainda não venceram, de qualquer crédito tributário ou não tributário, também podem ser incluídas no programa junto com as de prazo expirado.

Para pagamentos à vista, os descontos podem chegar em até 90% sobre juros de mora e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.

Prorrogação

O Refis Natalino havia sido encerrado na última quinta-feira (5), superando a meta da Prefeitura. A expectativa era de que cerca de R$ 10 milhões fossem arrecadados, mas um total de R$ 15,7 milhões foram devolvidos aos cofres municipais.

Após o encerramento, a Câmara dos Vereadores votou em regime de urgência o projeto,tendo em vista que muitos contribuintes alegaram que não conseguiram renegociar as dívidas a tempo porque ainda não havia recebido o 13° salário.