Após manifestações no Rio Paraguai e polêmicas envolvendo a ‘cota zero’, lei que poderá entrar em vigor e proibir que pescadores amadores pesquem e levem os peixes, a Comissão do Meio Ambiente (Comam) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), fará audiência pública para debater a proposta.
Conforme a OAB, foram convidados para discutir o impacto do decreto os órgãos do meio ambiente do Estado, o Governo do Estado, associações de pescadores, empresários de turismo, pesquisadores e juristas.
De acordo com o presidente da comissão, Arlindo Muniz, é preciso maior debate sobre o assunto, pois, as entidades e associações precisam ser ouvidas. A Ordem ainda destaca que, as manifestações somente estão acontecendo porque os pescadores temem os prejuízos que o decreto possa causar.
O evento será às 18 horas no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4700, Bloco A.
Manifestação
Depois de um domingo (17) intenso onde um manifestante foi atingido com disparo de bala de borracha e outro foi preso em Porto Murtinho, e a Polícia Federal e Marinha do Brasil e do Paraguai tentaram colocar um ponto final nos bloqueios que interditavam o rio Paraguai, a informação é que os manifestantes voltaram a fechar o trecho para novos protestos sobre a ‘cota zero’ na noite de ontem e devem seguir durante esta segunda (18).
Após cumprimento de ordem judicial, assinada pela juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, a ação dos agentes federais para retirar o bloqueio de empresários, pescadores e indígenas brasileiros e paraguaios estava no intuito de permitir a conclusão da passagem de uma embarcação boliviana, a Girocantex Sociedad Anonima.
Em contato com o advogado que representa o grupo de manifestantes, Rodrigo Acosta, os manifestantes voltaram a fechar o rio para novos protestos, logo após a embarcação concluir a sua travessia.
Rodrigo afirmou que após todo a ação envolvendo as partes, os manifestantes voltaram a se concentrar no local para retornar os protestos e em menor número, por conta do susto. “Não teve mais nenhuma atuação por parte da polícia, porque o cumprimento da liminar era somente para passar a embarcação. Desde ontem estão lá, em menor número, mas estão lá”, explicou.
