A CGU (Controladoria Geral da União) publicou um relatório que indica prejuízo potencial no tesouro de R$ 327.627,00 após a União ter liberado recursos para a Prefeitura Municipal adquirir materiais para modernizar o sistema semafórico de Campo Grande. Os materiais, comprados em 2013, ainda estão parados.
Seis anos depois, a CGU realizou fiscalização para averiguar se o contrato de empréstimo firmado com a prefeitura havia sido executado. O contrato nº 0266916-85 previa modernização semafórica, pontes, passarelas, abrigo de ônibus, ciclovia, defensa, pavimentação e drenagem e fazia parte do programa Pró-Transporte do Governo Federal.
Dentro dos recursos repassados havia o contrato n° 222/2012 em que disponibilizava R$ 183.117,00 para a instalação de um Sistema de Controle de Semáforos na cidade. Em 2015, a empresa contratada Test Sistemas de Controle Ltda havia instalado o sistema, mas seis anos após o repasse, o sistema não entrou em funcionamento.
“Após a inspeção ‘in loco’, realizada pela equipe da CGU em 25 de maio de 2018, constatou-se que o software de controle semafórico já havia sido instalado na sede da Agetran, porém não está em funcionamento, comprometendo a funcionalidade do empreendimento”, diz trecho do relatório.
Dez controladores de tráfego entregues pela empresa estavam ainda na embalagem de fábrica e nem haviam sido instalados, além de outros materiais, como uma impressora a laser e um desktop, que também estavam na caixa, mesmo depois do recebimento. Desta forma, materiais novos e parados estariam ficando antigos.
Em resposta para a CGU, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informou que o contrato com a empresa foi rescindido em maio de 2013 e material parado não seria descartado:
“O objeto principal que deu origem à captação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal que é de dotar Campo Grande/MS de uma central de controle semafórico, apesar dos percalços ao longo deste período não foi descartado, mas sim evoluído para a utilização de novas tecnologias que permitem a comunicação dos controladores com a central, destacando-se a comunicação via GPRS que já podemos observar em um projeto piloto com equipamentos Brascontrol, nos cruzamentos do importante corredor de transporte da Rua Ceará, implantado com recurso próprio da Agetran”, diz trecho de posicionamento da prefeitura a CGU.
