Em comunicado publicado nesta quinta-feira (28), a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) deu início à consulta pública para o reajuste anual de tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
De 15 a 29 de março, a agência estará recebendo contribuições, sugestões e comentários a respeito da aplicação da variação, que passa a valer no dia 1° de abril de 2019.
De acordo com as informações, a nota técnica aponta para a aplicação da variação anual do IPCA-IBGE, que no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019 correspondeu a 3,78%, para atualização dos coeficientes tarifários atualmente em vigor. Esse e outros documentos, incluindo o formulário modelo para envio das contribuições, está disponível na página da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas.
Os interessados devem encaminhar as contribuições pelo e-mail [email protected] ou entregar pessoalmente na sede da Agência, à avenida Afonso Pena, 3.026 Centro CEP 79.002-075, em Campo Grande. O protocolo atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
