A advogada, professora universitária e militante em defesa de minorias como indígenas e comunidades quilombolas, Tatiana Ujacow defende a apuração da ação da PM (Policia Militar de Mato Grosso do Sul) que resultou na expulsão de indígenas da etnia Kinikinau após ocupação da fazenda Água Branca, em Aquidauana (135 km de Campo Grande) na tarde da quinta-feira (1º).
Para Tatiana, a ação representa um desrespeito às causas indígenas e fere o Estado Democrático de Direito. “O que aconteceu é um verdadeiro desrespeito dos direitos humanos dos povos indígenas. Situação absurda em um Estado Democrático de Direito, onde sem mandado intimida-se e fere-se pessoas, como se não fôssemos seres humanos todos iguais e merecedores da tutela jurídica por parte do Estado Brasileiro”, disse.
Ao Jornal Midiamax, Tatiana ressaltou a necessidade de investigação dos fatos. “Tudo deve ser investigado. Essa ação não pode ficar dessa forma, senão estaríamos vivendo um total retrocesso no caminho da construção dos direitos humanos”, afirmou.
“Os povos indígenas são legítimos cidadãos do Estado brasileiro e a Constituição assegura a condição de igualdade de todos perante a lei, ou estamos voltando a era do arbítrio absoluto, transformando seres humanos em coisas e não considerando como pessoas dignas de respeito e merecedoras de toda atenção jurídica por parte do Estado”, contou a advogada.
Sobre a fala do presidente da OAB-MS(Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de MS), Elias Mansour Karmouche, alegando que a atuação policial na ação de retomada indígena seria procedimento padrão, ela destaca que o procedimento seria padrão só se houvesse um mandado judicial e uma negociação por parte dos policiais.
“Procedimento padrão seria se tivesse mandado, não teve mandado, não teve nem conversa com as lideranças como se os povos indígenas não tivessem voz. Foi simplesmente uma ação onde o diálogo não foi possibilitado. Hoje em dia temos que pensar no diálogo para resolver os conflitos”.
“No nosso estado tem essa eterna luta, conflitos com essa questão da retomada das terras. Basta abrirmos para o diálogo, uma participação das pessoas, mas não essa forma violenta, que não pode ser aceita mais. Depois de tanto processo histórico e avanço que caminhou na construção dos direitos humanos, da igualdade, respeito às diferenças, que são assegurados no artigo 231 da Constituição Federal. Nós não temos como assistir isso e ficarmos achando que é legal porque foi um ato sem mandado e ferindo pessoas. Eu fiquei estarrecida”, conclui.
